Atenção! Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação(CNH)vencidaem junho de 2022 eainda nãorenovaramodocumento devem regularizar a situaçãoatéodia 28 defevereirode 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foiestabelecida a partir da publicaçãoda Deliberação243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
Vale lembrar que o cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo).Assim, os motoristas que tiveram aCNHvencidaem junho do ano passado deverãorenová-la atéofinal do mês defevereirode 2023. Já para os condutores com o vencimento da habilitação previsto desde o 1º dejaneirode 2023 em diante, os prazos para a regularização daCNHseguirão o cronograma habitual.
CNHs vencidas a partir de 2023
Para quem possui o vencimento da habilitação previsto para este ano (a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não regularizar o documento noprazocorreto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos naCNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em qualquer um dos casos, tanto para asCNHs que venceram em junho de 2022 deste ano ou para as habilitações com vencimento previsto a partir de fevereirode 2023, o processo de renovaçãodo documento é feito pelos portais do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br), aplicativo Poupatempo Digitalou via Whatsapp do Detran.SP. Para utilizar,ousuário pode salvarocontato no celular pelo número (11)2178-9494ou também pelo portal, clicando no link que direciona paraoaplicativo.
Passo a passoPara renovar aCNH, basta acessaros canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br, app Poupatempo digitalou Whatsapp do Detran.SP (11-2178-9494). Após confirmarou atualizaros dados,omotorista agendaerealizaoexame médico na clínica indicada pelo sistema.
Paraocondutor que vai renovar as carteiras de habilitaçãocategorias AeB, selecione a dataehora paraexame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. No caso de profissionais queexercem atividade remunerada é necessário que se faça tambéma avaliação psicológica.
Para as renovações das categorias C, DouE,o condutor deve agendar e realizar oexame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP.
Com a aprovaçãonosexames, é necessário pagar a taxa deemissãodaCNHeaguardarorientações viae-mail para acessar aCNHDigital, que tem amesma validade do documento físicoefica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).Ocódigo de segurança para acessar aCNHdigital também pode ser consultado pelos canaiseletrônicos do Detran.SP e Poupatempo.
Paraevitar deslocamentoseproporcionar mais confortoecomodidade, além daCNHdigital, cidadãoirá receber aCNHfísica, pelos Correios, noendereçoindicado pelo motorista.
Confira abaixo os prazos para a renovação do documento:Prazo de renovação da CNHRenovação obrigatóriavencidas em junho de 2022 até 28 de fevereiro/2023
vencidas em julho de 2022 até 31 de março/2023
vencidas em agosto de 2022 até 30 de abril/2023
vencidas em setembro de 2022 até 31 de maio/2023
vencidas em outubro de 2022 até 30 de junho/2023
vencidas em novembro de 2022 até 31 de julho/2023
vencidas em dezembro de 2022até 31 de agosto /2023
O Detran.SP
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) é o maior órgão executivo de trânsito do País, sendo responsável por 28% da frota de veículos do Brasil, com mais de 32 milhões de veículos registrados no Estado. Além disso, o Estado de São Paulo possui mais de 27 milhões de motoristas habilitados. Todos os meses o Detran.SP é responsável pela emissão de cerca de 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). São mais de 136 mil documentos emitidos por dia, em média.
