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Justiça de Votuporanga inocenta mãe de criança que abandonou escola

Segundo testemunhas, aluno sofria “bullying” dos colegas e tinha problemas comportamentais

Publicado em: 17 de junho de 2017 às 18:56

A justiça de Votuporanga inocentou uma mãe denunciada por abandono intelectual do filho menor, que deixou de estudar. O caso de 2016. Segundo o apurado pela reportagem do VotuporangaTudo, a moradora do bairro São João teria deixado de prover a instrução primária do filho.

Porém, durante o processo, testemunhas foram interrogadas, inclusive profissionais de saúde e educação, os quais indicaram que a criança sofria “bullying” e tinha problemas comportamentais na escola.

Trecho da senteça:

“...Por tudo que se vê, a absolvição é medida de rigor.Por certo, inexistem provas nos autos do elemento volitivo exigido pelo tipo penal. Ausente o dolo, ou seja, a vontade da genitora emimpedir que o filho frequente a escola e, não sendo o delito punível a títulode culpa, inviável a procedência da denúncia...

Diante o exposto,julgo IMPROCEDENTE a pretensãopunitivae, consequentemente,ABSOLVO a acusada...”.

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