PALESTRA ANOS DE CHUMBO

Na noite da última quinta-feira (dia 30), o Núcleo dos Direitos Humanos da UNIFEV realizou a palestra Dimas Casemiro e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, com a Procuradora da República Dra. Eugênia Gonzaga, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e Presidente da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e o médico e coordenador científico do Centro de Trabalho Perus (GT Perus), Samuel Ferreira. Ambos acompanharam a identificação dos remanescentes ósseos de Dimas Casemiro, desaparecido político votuporanguense, morto durante a Ditadura.

O evento, ocorrido no Centro de Convenções Jornalista Nelson Camargo, reuniu cerca de 400 pessoas, entre alunos da Instituição, a comunidade em geral e interessados na temática, exposta em dois vieses: jurídico e médico, porém, com bases antropológica, humanizada e histórica.

Os convidados abordaram os processos de pesquisa e as investigações que desenvolvem no GT Perus - uma equipe multidisciplinar, formada por integrantes do governo e pesquisadores em várias áreas relacionadas à Antropologia Forense. O grupo conta com a participação institucional da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SDH/MJC), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, além de pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

De acordo com Ferreira, o trabalho é realizado de forma multidisciplinar para garantir a integridade e assertividade dos resultados, que abrangem a participação das famílias dos desaparecidos políticos, cujo papel é relatar detalhes físicos e históricos do ente; dos historiados e antropólogos, responsáveis pelos dados e levantamento de documentos importantes; e da ciência médica, capaz de determinar a exatidão genética dos restos mortais encontrados.

Dra. Eugênia, em sua abordagem jurídica, explicou aos presentes que todo crime de desaparecimento forçado é crime do estado contra o cidadão. "Um crime contra a humanidade acontece quando é provocado por meio de perseguição sistemática a um determinado grupo de pessoas, que é o caso dos desaparecidos políticos", citou.

O evento se deu em homenagem ao Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados (30/08), criado pela ONU, em 2011, quando houve o estabelecimento da Comissão da Verdade e a proposta do novo Código Penal brasileiro que, pela primeira vez, adotou legislação específica para penalizar os crimes de desaparecimentos políticos.

Compuseram a mesa de honra o coordenador do curso de Direito da UNIFEV, Prof. Me. André Luís Herrera; o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Prof. Esp. Paulo Eduardo de Mattos Stipp; e o juiz de Direito da Comarca de Votuporanga, Sérgio Martins Barbatto Junior.

A família de Dimas Casemiro também esteve presente. No período da tarde, os representantes do GT Perus entregaram os remanescentes ósseos pertencentes do militante. Em seguida, uma cerimônia de sepultamento foi realizada no Cemitério Municipal.