A Secretaria da Educação informa que estão abertas, até o dia 18 de janeiro, as inscrições da edição 2024 do Programa Municipal de Auxílio Bolsa Estudo (Promae). Interessados podem participar através de formulário disponível no site da Prefeitura, no ícone 'Secretarias', localizado na parte superior, selecionar 'Secretaria da Educação' e, em seguida, clicar no aba 'Promae – Bolsa de Estudos' ou acessar o link
https://www.votuporanga.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/2/promae---bolsa-de-estudos/O objetivo do programa é incentivar e viabilizar a participação de estudantes de baixa renda e com bom desempenho escolar, por meio da destinação de recursos financeiros para custeio parcial das despesas decorrentes das mensalidades escolares ou de transporte em sistema de fretamento coletivo. O Programa foi instituído por meio da Lei nº 4.707 de 16 de dezembro de 2009, alterado por meio da Lei nº 6.213, de 19 de junho de 2018.
Os critérios a serem comprovados pelos candidatos interessados em concorrer à bolsa de estudo são: matrícula em curso técnico de nível médio ou curso de educação superior de Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia, devidamente autorizado pelo sistema educacional; possuir renda per capita por membro da família, cuja divisão do total da renda familiar pelos membros da família não ultrapasse um salário mínimo e meio vigente no País; não possuir outro curso superior; ter no mínimo dois anos de domicílio em Votuporanga; ter o candidato ou seu responsável legal, domicílio eleitoral no Município de Votuporanga; e o candidato poderá estar matriculado a partir do 1º ano de cursos técnico ou superior.
Ao término da inscrição on-line será gerada a Autodeclaração de Veracidade que deverá ser entregue no Polo UAB Votuporanga, localizado na rua Pernambuco, 1.736 (Vila Muniz); de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, impreterivelmente até o dia 19 deste mês. O candidato que não entregar a autodeclaração no prazo determinado estará automaticamente desclassificado do processo seletivo. Não serão aceitas autodeclarações entregues fora do prazo.
A lista dos candidatos contemplados com a bolsa de estudo será divulgada a partir do mês de março deste ano no endereço eletrônico www.votuporanga.sp.gov.br e também no Diário Oficial Eletrônico.
