Polícia Ambiental apreende peixes durante blitz em Votuporanga e região

A Polícia Ambiental de Fernandópolis, Votuporanga, Jales e região realizou nos dias 07 e 08 de novembro Grande Operação com vistas a estoque e comércio de peixes nativos. O objetivo da Operação é combater a pesca e o comércio ilegais dos peixes nativos protegidos pela Piracema, sendo importante ressaltar que nesse período somente é permitido o comércio dos peixes nativos legalmente pescados antes da Piracema.

Para tanto, qualquer estabelecimento que armazene este peixe deverá comprovar a sua origem com documento hábil (nota fiscal) e também ter realizado a declaração de estoque, cujo prazo limite expirou em 05/11/2012, segunda feira última. Outra possibilidade para o comércio legal desses pescados nativos nesse período é para aqueles oriundos de piscicultura, desde que regularmente comprovada a sua origem, já que estes peixes não são retirados da natureza.

Não sendo observadas as regras acima apontadas, qualquer pessoa física ou jurídica que descumpra as normas ambientais está sujeita a multa que é a partir de setecentos reais e majorada de acordo com o volume de peixes irregulares, além de eventualmente incidir em crime contra o meio ambiente. A Operação contou com a participação de setenta e um Policiais Ambientais, quinze viaturas operacionais, tendo sido fiscalizados oitenta e sete estabelecimentos comerciais nos dois dias, sendo apreendidos duzentos e noventa e dois quilos de pescados, os quais foram destinados às entidades assistenciais, e lavrados dezoito autos de infração ambientais, que perfazem um total de R$ 31.370,00 (trinta e um mil trezentos e setenta reais) em multas aplicadas. Para outras informações o setor de Comunicação Social estará à disposição pelo telefone (17) 3442-6477 e pelo e-mail 4bpamb2cia@policiamilitar.sp.gov.br.