Acusado de sonegar mais de R$ 1 bilhão pede remédio ao governo na Justiça

O empresário Alfeu Crozato Mozaquatro, um dos condenados pela Operação Grandes Lagos por sonegação de impostos, foi à Justiça para pedir do Estado medicamento para tratar de um câncer de próstata.

Mozaquatro é acusado de deixar de pagar R$ 1,68 bilhão em impostos por meio de um esquema sofisticado, segundo a Polícia Federal. As operações fraudulentas foram constatadas tanto pela Receita Federal quanto, posteriormente, pela Polícia Federal.

O empresário pede da Secretaria Estadual de Saúde o medicamento Lupron Depot 7,5 miligramas que tem custo mensal de R$ 1.612,06. Ele alega que não tem dinheiro para custear o remédio porque enquanto corre o processo da Operação Grandes Lagos todos os seus bens estão sequestrados e, portanto, está “à mercê da própria sorte”, conforme trecho da petição feita no dia 25 de janeiro na Vara da Fazenda. “É importante ressaltar que o requerente está sendo processado por crime de sonegação fiscal, sendo certo que teve seus bens sequestrados”, diz outro trecho. Outra justificativa é que as Indústrias Reunidas CMA Ltda, de propriedade dele e atual fonte de renda da família, encontra-se em recuperação judicial, portanto não estaria dando lucros. Em outro trecho, os advogados de Mozaquatro afirmam que “o preço do medicamento, embora elevado para os padrões humildes do requerente, não revela elevado custo, a ponto de inviabilizar a sua concessão pelo Estado”.

De acordo com o advogado de Mozaquatro, Marco Cais, o pedido de medicamento foi feito à Justiça porque a família não tem condições financeiras de comprar o remédio, já que não pode movimentar seus bens. “Eles não podem vender nada. Não têm de onde tirar o dinheiro”, disse. A reportagem procurou o empresário, mas ele não foi localizado. Comprovante O juiz Marcelo de Moraes Sabbag, titular da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, pediu na terça-feira - quatro dias após receber a solicitação -, para que Mozaquatro apresente no período de dez dias comprovante de imposto de renda.

O juiz entende que o documento é necessário para comprovar que o empresário não tem condições econômicas de custear o medicamento, já que “a medicação gratuita apenas é destinada àqueles desprovidos de condições financeiras”. Remédio Segundo o urologista Carlos Cury, o Lupron Depot é um medicamento de liberação lenta no organismo que serve como inibidor da produção da testosterona, hormônio que serve de combustível para o câncer de próstata. “O remédio bloqueia a região da glândula que estimula a produção no testículos de testosterona, o que inibe o avanço da doença”, explica o especialista. De acordo com o médico, o remédio é indicado para casos avançados de câncer, quando não mais é possível intervenção cirúrgica para remover a próstata. “Na fase inicial, o melhor tratamento é remover a próstata, mas existem casos em que o paciente não tem mais condição de cirurgia, então precisa entrar com essa droga”, afirmou.

Estado ignora ordem e nega alimento

a idosa O Estado descumpriu uma ordem judicial e “sonega” há dois meses uma dieta nutricional a aposentada Evani de Castro, 69 anos, que vive em estado vegetativo. Moradora de Rio Preto, ela só se alimenta por sonda e depende do alimento para sobreviver.

Vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC), a aposentada conseguiu na Justiça, no dia 25 de agosto de 2009, direito a receber o líquido com nutrientes, único alimento ingerido por Evani pela sonda. Até outubro do ano passado o produto foi encontrado nas prateleiras do Departamento Regional de Saúde (DRS-15) de Rio Preto, mas desde novembro está em falta. “Fiz a última retirada no dia 31 de outubro e teria de retirar de novo no dia 31 de novembro, mas desde então disseram que estava em falta por causa do final de ano. Falaram que as empresas estavam em férias coletivas. O problema é que minha sogra precisa disso para viver”, diz o genro, o técnico em telecomunicações José Augusto Nalio, 44 anos. Segundo o genro, a dieta, que é indicada para pacientes com risco nutricional ou desnutridos, é a única forma de alimentação da sogra. O produto custa R$ 37,8 o litro e ela precisa de 45 litros por mês, ou seja, um custo de R$ 1,7 mil para a família. “Estamos recorrendo à ajuda de outras pessoas e também racionando a alimentação. Essa é a única forma dela se manter viva. Não temos dinheiro para isso.” Para o advogado Neimar Leonardo dos Santos, do Grupo de Amparo ao Doente de Aids (Gada), que presta assistência jurídica a esses pacientes, todos os dias pelo menos uma pessoa procura a entidade por falta de medicamento na DRS. “É caso de dano moral para quem não conseguiu comprar o remédio ou dano material para quem comprou. Em todos esses casos pedimos aplicação de multas, mas o Juiz não aplica essa pena.”

O advogado afirma ainda que no caso de Evani, além do crime de descumprimento de ordem judicial, o Estado também comete crime por deixar de fornecer medicamento, conforme prevê o Estatuto do Idoso. “Estamos fazendo muitas petições baseadas nisso. Tem caso de idosos que fazem empréstimos para comprar o remédio. Hoje (ontem) mesmo teve um paciente que pegou R$ 600 em uma financeira para pagar em 15 vezes de R$ 50. Tudo isso para comprar um medicamento que ele não podia ficar sem.” Desabastecimento O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Rio Preto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que houve desabastecimento pontual do Isossource Soya 45l (usado por Evani), causado pelo aumento inesperado da demanda. E disse que a distribuição será normalizada “nos próximos dias”. Com relação ao caso da idosa, o DRS afirmou que ainda hoje o produto estará disponível. 4,7 mil na fila por remédios O Departamento Regional de Saúde (DRS-15) de Rio Preto tem em seu cadastro aproximadamente 4,7 mil pessoas da região que ganharam na Justiça o direito de receber medicamentos e insumos. As falhas de entrega de remédios, porém, são comuns na DRS, inclusive determinações judiciais. Só os advogados do Grupo de Amparo ao Doente de Aids (Gada), que prestam assistência jurídica a pacientes, atendem por mês pelo menos 30 pessoas que tiveram decisão favorável da Justiça e não conseguiram pegar os medicamentos, ou tiveram a entrega interrompida. “A população não quer um pedaço de papel falando que ela tem o direito.

Ela quer o medicamento. Não adianta o Judiciário dar a ordem, mas não fazer com que ela seja cumprida”, diz o advogado Neimar Leonardo dos Santos, do Gada. A Secretaria de Estado da Saúde afirma que os processos de compra de determinações judiciais para entrega de produtos são iniciados imediatamente após o recebimento da sentença. Mas, que há casos em que o produto é importado, dependendo de autorizações de importação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de desembaraço na alfândega por parte da Receita Federal, órgãos da União. “Outros fatores podem prejudicar a entrega dos medicamentos aos pacientes, como, por exemplo, pregões que ‘fracassam’, ou seja, quando nenhuma empresa oferta o produto, atrasos por parte de fornecedores, aumentos inesperados de demanda e casos em que a receita do medicamento não é anexada ao processo.

(Elton Rodrigues - Diário da Região)