Uma conselheira tutelar de Votuporanga pediu afastamento por 90 dias por motivos particulares. Com isso, o primeiro suplente das vagas dos eleitos assume o cargo vago. A suplente foi notificado para assumir nesta quarta-feira (1/11), veja a decisão:
Deliberação: Considerando a eleição de 2015, para compor o quadro do Conselho Tutelar de Votuporanga para o quadriênio 2016 a 2020, sua conselheira tutelar, Srª RENATA SIQUEIRA DOS SANTOS NUNES, em razão do disposto no artigo 21, do Regimento Interno, solicitou seu afastamento por motivos particulares, plenamente justificavéis, pelo prazo de 90 (noventa) dias, que se inicia à partir de 01 de Novembro de 2017 e, Considerando o ofício de autoria do Conselho Tutelar, que dispunha sobre o referido afastamento, o mesmo foi apresentado e debatido pela plenária do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, durante a 141ª Reunião Ordinária em 24 de Outubro de 2017 e, Considerando ainda que compete ao Presidente do Conselho Tutelar, solicitar ao representante legal do órgão especifíco a designação de funcionário necessário ao funcionamento do Conselho Tutelar, conforme dispõe o artigo 24, inciso VI, de seu regimento interno. Resolve-se: Art. 1º - Foi aprovado o afastamento da conselheira titular, do Conselho Tutelar deste município, Srª RENATA SIQUEIRA DOS SANTOS NUNES, pelo prazo determinado de 90 (noventa) dias, que se inicia à partir de 01 de Novembro de 2017 até 29 de Janeiro de 2018. Art. 2º - Deverá apresentar-se, para tomar posse ao referido cargo, em 1º de Novembro de 2017, quarta-feira, às 08 horas, na sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, localizado a Avenida João Gonçalves Leite, nº 4705, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade: § 1º Fica convocado para tomar posse ao Cargo de Conselheiro Tutelar, pelo prazo determinado de 90 (noventa) dias, que se inicia a partir de 01 de Novembro de 2017, o 1º Suplente Sr. JOSÉ ROBERTO GARCIA, portador do RG nº 29.139.337-8, residente e domiciliado a Rua Rio de Janeiro, nº 2006, bairro Chácara Aviação, nesta comarca e cidade, eleito em 2015. § 2º Não havendo manifestação de interesse em assumir a função eletiva temporária de Conselheiro Tutelar, pelo 1º suplente, ficam convocados os demais suplentes em ordem cronológica de votação, até o preenchimento da vaga. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de Outubro de 2017. ANA PAULA CÂMARA SILVA Presidente do CMDCA
