Vai até segunda-feira (30/4) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda ano base 2017 e nesta mesma data também termina o período para destinações de percentuais do IR para a campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente de Votuporanga. Podem fazer a destinação, pessoas físicas e jurídicas que desejam contribuir, sem qualquer custo adicional, para causas e projetos sociais de Votuporanga voltados a este público.
A Campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente, realizada pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Votuporanga, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Câmara Municipal, possibilita a contribuição de parte do imposto para o Fundo Municipal da Criança. A iniciativa conta com o apoio da Associação de Contabilistas da Região de Votuporanga, Associação Comercial e Receita Federal e demais parceiros.O Fundo é o responsável, através do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), por financiar projetos culturais e esportivos. O secretário de Assistência Social do município, Sérgio Adriano Pereira, disse que a campanha tem o intuito de estimular a participação dos contribuintes.“Os contribuintes não terão gastos adicionais ao optar em destinar parte do imposto a esta iniciativa. Contribuir com a campanha é ter uma atitude cidadã e solidária, investindo diretamente no futuro das nossas crianças e adolescentes”.
A destinação pode ser feita no ato do preenchimento da declaração do IR, com percentual de até 3% do imposto para pessoas físicas, no entanto, a ação é possível somente para quem optar pelo modelo completo da declaração. Já a pessoa jurídica deverá destinar 1% do imposto, mas deve adotar o regime de lucro real para usufruir da renúncia fiscal.
A dedução dos valores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não prejudica outras deduções, como aquelas de dependentes e gastos com saúde, educação e pensão alimentícia.
2017Em 2017, a campanha conseguiu arrecadar R$ 222.809,73, colaborando com a manutenção de entidades locais, beneficiando centenas de crianças e adolescentes. Quatorze instituições foram beneficiadas com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Centro Social de Votuporanga; Lar Beneficente Celina; Associação Amor Exigente; Afupace – Recanto Tia Marlene; Comunidade de Recuperação Nova Vida; Associação Caminho de Damasco; Associação Beneficente Irmão Mariano Dias; Comunidade São Francisco de Assis; Casa da Criança; Centro Social de Simonsen; Acolhimento Institucional; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Instituto de Deficiente Audiovisual de Votuporanga (IDAV).
Como é a campanha Leão AmigoO Leão Amigo é um programa de incentivo fiscal em benefício da criança, do adolescente e também do idoso de Votuporanga em que qualquer cidadão ou empresa que paga o Imposto de Renda pode destinar, sem custo adicional, o percentual ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso. A campanha é promovida durante o ano todo pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Associação dos Contabilistas de Votuporanga e Região, Receita Federal e do Conselho Regional dos Contabilistas.Contribuintes destinam percentuais do imposto de renda para os Fundos Municipais que encaminham às instituições que trabalham com este público, mediante aprovação de projetos. Até 30 de dezembro, pessoa físicas podem destinar 6% do imposto e 1% do imposto devido no caso de pessoa jurídica, com declaração feita pelo lucro real. Entre janeiro e abril as destinações podem ser feitas somente por pessoas físicas, como forma de complementação, não podendo ultrapassar 3% do imposto devido.No site da Prefeitura (www.votuporanga.sp.gov.br) tem mais informações sobre a Campanha.
