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JUSTIÇA NEGA BAIXAR PENSÃO APÓS NOVO CASAMENTO

Morador de Votuporanga alegou ter assumido novo relacionamento com filho

Publicado em: 10 de abril de 2018 às 13:14

JUSTIÇA NEGA BAIXAR PENSÃO APÓS NOVO CASAMENTO
Um morador de Votuporanga tentou reduzir a pensão alimentícia da filha porque se casou de novo e se tornou pai novamente, mas o juiz negou a revisão. Para o juiz, o pai deve arcar com o valor já fixado, independentemente da nova condição conjugal e financeira. Ainda de acordo com a sentença, antes de assumir o novo relacionamento o homem deveria ter em mente o compromisso existente com a pensão da filha do outro relacionamento.

TRECHO DA SENTENÇA

“...move ação revisional de alimentos em face de sua filha (...), alegando que contraiu novo matrimonio e teve uma nova filha, pelo que precisa reduzir o valor pago para cuidar da nova família. Sem conciliação no CEJUSC, a requerida contestou o feito, dizendo que o valor é necessário e ainda não suficiente.Parecer do MP pela procedência da ação.Decido.A ação é improcedente.O argumento único do autor é que tem nova família.Ocorre que família formada após fixação alimentar da filha não prejudica a prole anterior. Estava o autor consciente de sua obrigação para com a requerida. Não há fato novo alheio à sua vontade para justificar a revisão.A responsabilidade parental vai além do pagamento em si. Colocar uma filha no mundo exige do pai pensar em seu agir dali para frente e para não prejudicar a menor. Se aceitarmos a tese do autor, de que uma nova filha pode diminuir a pensão paga a outra, então a mensagem que se passa é que não importa a quantidade de filhos que um homem tenha, ele sempre pagará o mesmo preço dividido entre todos.Assim, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a cargo do autor, observada a gratuidade concedida...”

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