O Tribunal Superior Eleitoral (TSE acatou na noite desta terça-feira (13), o recurso impetrado por Edson Gomes, validando o resultado da eleição em Ilha Solteira. Para assumir a Prefeitura o ex-prefeito precisa, agora, conseguir um habeas corpus contra o mandato de prisão solicitado pelo Ministério Público, por irregularidades em licitações durante seu último Governo.
Edson Gomes foi o mais votado na eleição, com 7117 votos. Mas a votação foi considerada nula, até o julgamento final do recurso que ele impetrou. Com a vitória, seus votos agora serão validados e ele será proclamado prefeito eleito.
A impugnação da candidatura do ex-prefeito foi solicitada pelo Ministério Público (MP) e a coligação “Avança, Ilha!”, que teve como candidato a prefeito o ex-vereador Cícero Aparecido da Silva (PTB), baseada em uma ação sobre irregularidades em contrato sem licitação durante seu último Governo, que teve trânsito em julgado.
A ação, que serviu de base dos pedidos do MP e da coligação de Cícero, teve “trânsito em julgado”, porque a defesa perdeu o prazo para recorrer. Com isso, o ex-prefeito não poderia mais recorrer e teria tido os direitos políticos caçados por oito anos, o que o tornaria inelegível.
Pelo mesmo motivo, só que na esfera criminal e em segunda instância, Edson Gomes foi inocentado em fevereiro pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por maioria de votos.
Mesmo com o registro indeferido, Edson Gomes foi autorizado a disputar a eleição. Mas seus votos (7117), até esta terça-feira, não haviam sido computados, pois foram considerados nulos. Por isso, a Justiça Eleitoral só divulgou os votos recebidos por Cícero Aparecido da Silva (4225), Roberto Martins (1671) e Tasso Mariano (940) e ainda não declarou um vencedor.
Habeas Corpus – A defesa do ex-prefeito concentra-se, agora, em conseguir um habeas corpus, para anular o pedido de prisão feito pelo Ministério Público. A expectativa é que ele seja votado ainda esta semana. “Estamos confiantes de ganharmos o habeas corpus”, disse o advogado Darley Barros Jr., que atua na defesa do ex-prefeito.
Mesmo que o habeas corpus não saia, está afastada a possibilidade de uma nova eleição ou de que o segundo colocado (o ex-vereador Cícero) assuma o comando da cidade. Se Edson for impedido, Otávio Gomes assume a Prefeitura no dia 1º de janeiro.
