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VOTUPORANGA DEBATE SANEAMENTO BÁSICO PARA MAIS 30 ANOS

Lei de diretrizes do setor é reformulada pela Prefeitura e SAEV

Publicado em: 07 de novembro de 2018 às 09:12

VOTUPORANGA DEBATE SANEAMENTO BÁSICO PARA MAIS 30 ANOS
Na próxima terça-feira (13/11), às 18 horas, a Prefeitura e a Saev Ambiental realizam a 2ª Audiência Pública para Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Votuporanga na Câmara Municipal de Votuporanga. Toda população está convidada para comparecer e a participação de todos é de extrema importância.

Aprovada em 2012, a Lei 5167/12, instituiu o PMSB, porém são indicadas revisões a cada período de gestão municipal. Desde 2017, uma equipe da Saev Ambiental e das Secretarias de Planejamento e de Saúde trabalham nesta verificação.O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento exigido pela Lei Federal 11.445/07, que regulamenta para todo o país o setor de saneamento, conforme as quatro divisões: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Através da Revisão do Plano, serão pesquisadas e fornecidas novas diretrizes para viabilização de intervenções de melhoria na infraestrutura de saneamento, além de definir programas de investimentos, orientar a busca e obtenção de recursos financeiros e estabelecer cronogramas e metas de forma organizada para a condução da Política Municipal, além de apontar ações e metas.

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