A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo, abre inscrições online para dois chamamentos públicos para atender a Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Emergencial Aldir Blanc, nos incisos II e III do artigo 2º. Os dois Editais foram construídos pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da “Lei Emergencial Aldir Blanc”, nomeado pelo Decreto Municipal Nº 12.687/2020, e publicados em edição extra do Diário Oficial Eletrônico na última quinta-feira (29/10). O município fará a gestão de R$ 662.099,53.O Chamamento Público Nº 01/2020, para atender ao inciso II, acontecerá em uma única etapa. As inscrições estão disponíveis até dia 12 de novembro, pelo endereço: votuporanga.sp.gov.br/leialdirblancII. Poderão participar proponentes pessoas físicas e/ou jurídicas, maiores de 18 anos, representantes de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais e artísticas comunitárias, com ou sem fins lucrativos, sediados em Votuporanga há pelo menos dois anos e que estejam formalmente homologados em pelo menos um cadastramento cultural. É obrigatório estar incluído no cadastro da Secretaria da Cultura e Turismo (votuporanga.sp.gov.br/cadastrocultura).
O valor de investimento neste Edital é de R$ 378 mil. Serão selecionados até 25 espaços culturais que deverão oferecer contrapartidas com a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos, de forma gratuita.
O Chamamento Público Nº 02/2020, para atender ao inciso III, visa projetos culturais independentes com a realização de atividades artísticas e culturais nas áreas de artesanato, artes cênicas, artes visuais, cultura popular, dança, hip-hop, literatura e música. Ele também acontecerá em uma única etapa. As inscrições seguem até 18 de novembro, pelo votuporanga.sp.gov.br/leialdirblancIII.
As ações poderão ser transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e, assim que possível, também com contrapartidas presenciais, em equipamentos públicos. O valor de R$ 284.099,53 será para atender 63 projetos culturais, nas modalidades individual e grupo.
Lei Aldir BlancA Lei Aldir Blanc dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n°6, de 20 de março de 2020. Seu processo de construção deu-se por meio de esforços coletivos entre gestores culturais, trabalhadores da cultura, pesquisadores, entidades representativas da cultura brasileira, redes, coletivos, parlamentares federais, estaduais e municipais, prefeitos, governadores e artista de todo o Brasil, o que viabilizou avançar em termos técnicos e políticos para a liberação de recurso fundamental para garantia de redução da perda econômica do setor cultural durante a pandemia.
