A Secretaria da Cultura e Turismo da Prefeitura de Votuporanga publicou os Editais de Chamamento Público 1/2023 e 2/2023, referentes aos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), e abriu período de inscrições para projetos artísticos na área de Audiovisual (nas categorias Apoio a produções audiovisuais, Apoio a Salas de Cinema e Apoio a capacitação em audiovisual) e demais áreas culturais como Música, Dança, Artes Cênicas, Oficinas de Artesanato, Literatura, Cultura Popular, Artes Visuais e Patrimônio Cultural.
Os editais com todas as informações estão disponíveis na edição extra do Diário Oficial Eletrônico do dia 31 de agosto e também podem ser acessados no site da Prefeitura através do link:
https://www.votuporanga.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/12/lei-paulo-gustavo/As inscrições serão realizadas até o dia 1º de outubro e podem ser feitas pelo site da Prefeitura, no link acima.
Votuporanga foi contemplada com R$ 223.281,58 que serão divididos entre 51 projetos contemplados nas categorias de Música, Dança, Artes Cênicas, Oficinas de Artesanato, Literatura, Cultura Popular, Artes Visuais e Patrimônio Cultural.
Já para a área de Audiovisual estão sendo destinados R$ 496.107,66, que serão distribuídos entre 46 projetos de três categorias, sendo: Apoio a produções audiovisuais, Apoio a salas de cinema e Apoio a capacitação em audiovisual.
Os artistas aprovados terão período de vigência para executar os projetos até 12 de novembro de 2024.
Tira-dúvidas
Interessados em inscrever seus projetos poderão esclarecer dúvidas sobre os editais, em audiências públicas tira-dúvidas que serão realizadas no Centro de Cultura e Turismo, nos dias 11 e 19 de setembro, das 19h às 20h.
Para mais informações, o telefone da Secretaria da Cultura e Turismo é (17) 3405-9670 ou pelo e-mail: leipaulogustavo@votuporanga.sp.gov.br.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo foi aprovada em 2021, durante a pandemia de Covid-19, e tem como objetivo, além de incentivar a classe artística, garantir o direito de uso dos recursos da área cultural. Para isso, o Governo Federal liberou R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e Distrito Federal, sendo R$ 2 bilhões para estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
Em Votuporanga, a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo realizou consulta pública e audiências públicas envolvendo a sociedade para identificar as necessidades de aplicação dos recursos provenientes da Lei. A partir disso, foram elaborados os editais e lançados durante a 3ª Conferência Municipal de Cultura, realizada no dia 28 de agosto.
