Governo de SP anuncia redução do valor do imposto para veículos em 2017

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2017. A tabela de valores venais, que será publicada pela Secretaria da Fazenda na edição de quarta-feira, 30/11, do Diário Oficial do Estado, registra queda nominal de 4,8%, em média, nos preços de venda praticados no varejo. Os dados foram apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que realizou a pesquisa referente a 11.259 diferentesmarcas, modelos e versões de veículos.

O levantamento da Fipe, baseado nos valores de mercado de setembro de 2016, identificou maior queda de preços de venda para caminhões usados, que apresentaram recuo de 7,9%. Os utilitários tiveram redução de 5,4%, seguidos dos automóveis e ônibus e micro-ônibus, com redução de 5,3%. Os preços de venda de motocicletas fecharam 2,9% abaixo do valor apurado no ano anterior. A tabela completa do IPVA 2017 poderá ser consultada a partir de 30/11 pelo endereçowww.imprensaoficial.com.br.

As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 24 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 6,2 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 280 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 15,4 bilhões com o IPVA em 2017. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2016 mostram que foram arrecadados R$ 13,7 bilhões até outubro deste ano.

Calendário de pagamento

O calendário de pagamento do IPVA 2017 está definido (ver quadro). Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.

O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.

Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa. Para efetuar o pagamento do IPVA 2017, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.



Avisos de Vencimento

A partir da segunda quinzena de dezembro de 2016 a Secretaria da Fazenda enviará cerca de 17,5 milhões de avisos aos proprietários de veículos automotores terrestres registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo. O aviso de vencimento é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de pagamento. A quitação do imposto deverá ser feita diretamente na rede bancária respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo.

Importante:O Aviso de Vencimento do IPVA/DPVAT vai migrar para o ambiente digital e, a partir de 2017, deixará de ser enviado pelos Correios. Todas as informaçõessobre débitos de IPVA, DPVAT e multas poderão ser consultadas na páginawww.ipva.fazenda.sp.gov.br.

Acessando o sitewww.ipva.fazenda.sp.gov.bros proprietários de veículos poderão consultar as informações de IPVA, seguro DPVAT, eventuais multas de trânsito, taxa de licenciamento e débitos de anos anteriores.Para ter acesso basta clicar em “Consulta de débitos do veículo” e informar o Renavam e a placa do veículo.

A migração para plataforma digital segue a tendência de relacionamento estruturado com os contribuintes por meio eletrônico, que deve ser intensificado. Além disso, as informações disponíveis em ambiente digital eliminam o risco de extravio de correspondência, o que costuma ocorrer quando os proprietários de veículos mudam de endereço que -- de acordo com a legislação -- deve ser comunicado ao órgão de trânsito em até 30 dias após a alteração de domicílio.

Este processo também está alinhado com a entrada em operação em janeiro de 2017 do novo portal da Secretaria da Fazenda que prevê a integração de serviços em uma única página que concentrará todos os dados sobre o IPVA. A transição das correspondências em papel para o ambiente digital contribuí com as boas práticas de sustentabilidade.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Calendário de vencimento do IPVA 2017:

Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares

Mês

Janeiro

Fevereiro

Março

Parcela

1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto

2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto

3ª Parcela

Placa

Dia do Vencimento

Dia do Vencimento

Dia do Vencimento

Final 1

9/1

9/2

9/3

Final 2

10/1

10/2

10/3

Final 3

11/1

13/2

13/3

Final 4

12/1

14/2

14/3

Final 5

13/1

15/2

15/3

Final 6

16/1

16/2

16/3

Final 7

17/1

17/2

17/3

Final 8

18/1

20/2

20/3

Final 9

19/1

21/2

21/3

Final 0

20/1

22/2

22/3







Caminhões e Caminhões-trator

Mês

Janeiro

Março

Abril

Junho

Setembro

Parcela

Cota Única Com Desconto

1ª Parcela

Cota Única Sem Desconto

2ª Parcela

3ª Parcela

Placa

Dia do Vencimento

Dia do Vencimento

Abril

Junho

Setembro

Final 1

9/1

9/3

19/4

19/6

19/9

Final 2

10/1

10/3

Final 3

11/1

13/3

Final 4

12/1

14/3

Final 5

13/1

15/3

Final 6

16/1

16/3

Final 7

17/1

17/3

Final 8

18/1

20/3

Final 9

19/1

21/3

Final 0

20/1

22/3













Relação dos maiores e menores valores venais registrados pela pesquisa FIPE em setembro de 2016



MAIOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:



Marca/Modelo: 1521260 – I/LAMBORGHINI AVENT ROAD

Ano de fabricação: 2015

Frota: 1

Valor: R$ 3.227.629,00

Valor de IPVA: R$ 126.105,16



MAIOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO:



Marca/Modelo: 2446060– I/PORSCHE CAYENNE TURBOS

Ano de fabricação: 2015

Frota: 7

Valor: R$ 678.439,00

Valor de IPVA: R$ 27.137,56



MAIOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:



Marca/Modelo: 3152420 – SCANIA/R 580 B6X4

Ano de fabricação: 2008

Frota: 2

Valor: R$ 685.250,00

Valor de IPVA: R$ 10.278,75



MAIOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICROÔNIBUS:



Marca/Modelo: 4166390– SCANIA/MPOLO PARADISO DD

Ano de fabricação: 2016

Frota: 1

Valor: R$ 706.598,00

Valor de IPVA: R$ 14.131,96



MAIOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:



Marca/Modelo: 46220 – I/DUCATI D16 RR

Ano de fabricação: 2008

Frota: 5

Valor: R$ 149.652,00

Valor de IPVA: R$ 2.993,04



MENOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:



Marca/Modelo:1143170– ANTONIO CARLOS/F.PROPRIA

Ano de fabricação: 2004

Frota: 1

Valor: R$ 1.793,00

Valor de IPVA: R$ 71,72



MENOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO



Marca/Modelo: 2229990– IMP/SUZUKI

Ano de fabricação: 1997

Frota: 1

Valor: R$ 3.693,00

Valor de IPVA: R$ 147,62



MENOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:



Marca/Modelo: 3088140 – GMC/6150 RONTAN AMB

Ano de fabricação: 1999

Frota: 1

Valor: R$ 8.633,00

Valor de IPVA: R$ 129,49



MENOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICROÔNIBUS:



Marca/Modelo: 4115990 – IMP/FIAT

Ano de fabricação: 1999

Frota: 1

Valor: R$ 5.782,00

Valor de IPVA: R$ 115,64



MENOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:



Marca/Modelo: 181010 – I/HERO PUCH 65

Ano de fabricação: 1997

Frota: 300

Valor: R$ 475,00

Valor de IPVA: R$ 9,50