A tônica dos discursos proferidos pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27, foi em relação aos preços dos combustíveis praticados nos postos de Votuporanga.
Essa é uma das antigas brigas defendidas pelo vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso, que novamente usou a tribuna da Câmara para pedir urgentes providências aos órgãos competentes dos governos do Estado e Federal.
De posse de uma pesquisa feita em postos de combustíveis da região, Meidão cravou em seu discurso: “Votuporanga tem o preço do combustível mais caro da região. Porque isso, queremos urgentes providências junto aos órgãos competentes”.
Em razão disso, o vereador encaminhou ofício à Polícia Federal, Promotoria Pública, Procon, Gaeco (grupo de atuação especial criado pela Procuradoria Geral de Justiça), entre outros departamentos ligados ao assunto.
Outros vereadores, como Daniel David, Rodrigo Beleza (que no ato do seu discurso estava como presidente da Câmara Municipal) e Marcelo Coienca, endossaram o pronunciamento do colega Meidão e pediram providências. Coienca disse que o Gaeco de Rio Preto o comunicou que, em breve terá novidades sobre o tema, já que o vereador fez uma denúncia formal no órgão.
Meidão encaminhou o ofício ao PROCON de Votuporanga, Ministério Público Estadual, através do Gaeco, Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor de Votuporanga, Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis e Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade) para que investiguem e tomem providências com relação ao preço dos combustíveis de Votuporanga, já que os mesmos são iguais e com valor acima dos preços praticados em cidades da região, demonstrando possível prática de cartel.
Em sua justificativa, o vereador apontou que a forma correta de fazer política deve ser guiada pela democratização da cidade, pois, esta é a pedra que sustenta a sua função social enquanto possibilidade de trazer luz as ações destinadas aos nossos cidadãos.
Considerando que nesse contexto, a Câmara Municipal há anos vem promovendo manifestações a respeito dos preços de combustíveis comercializados pelos postos locais, que além de serem iguais, possuem valor bem acima dos praticados em cidades da região, o que pode ser comprovado por recente pesquisa no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Considerando que para estimular a competição entre os postos de combustíveis e tentar combater a prática de cartel foi apresentada pelo vereador Meidão, proposta legislativa que culminou na Lei Complementar nº 354/2017 que diminuiu a distância permitida para construção de postos de combustíveis, entretanto, esta legislação municipal não foi suficiente para “quebrar” a prática de cartel, já que os preços continuam altos, o que pode ser comprovado pelas matérias jornalísticas que foram encaminhadas anexas à denúncia do vereador.
“Considerando que são diárias as críticas dirigidas aos vereadores pelos consumidores locais com relação a esse abuso, chegando-se ao ponto desses mencionarem que a Câmara Municipal é inoperante e omissa neste aspecto, o que não corresponde à verdade”, destacou Meidão.
Conforme o vereador, após diversas tentativas de acionar os órgãos reguladores competentes como a ANP, não houve efeitos concretos, uma vez que aquela Agência Reguladora não apurou de forma complexa a situação apontada, se resumindo apenas a dizer que não há indícios de prática anticompetitiva (cartel) e/ou dumping na revenda de gasolina comum e etanol hidratado, “o que não condiz com a realidade que vivenciamos, sendo que, entendemos ser necessário que haja uma apuração e investigação mais complexa do caso, através de parceria entre os órgãos competentes”, justificou Meidão.
Considerando que somente com uma investigação mais apurada traremos luz a essa prática delituosa que afronta todos os dias os consumidores votuporanguenses que como sabemos são partes hipossuficientes nesta relação de consumo.
Considerando que como legítimos representantes do povo votuporanguense e para não ficar inertes a essa prática ilícita, novamente devemos tentar buscar junto aos órgãos competentes, medidas enérgicas para combatê-la de forma veemente e robusta.
Desta forma, esta Casa Legislativa através da presente propositura manifesta novamente a importância de ser investigada pelo PROCON DE VOTUPORANGA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (GAECO), PROMOTOR DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE VOTUPORANGA, POLÍCIA FEDERAL E AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE), a possível prática de cartel e/ou dumping praticada por alguns postos de combustíveis locais que está afetando a vida de consumidores locais.
