Proprietários que possuem residências e terrenos devem ficar atentos aos vencimentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na próxima semana. As primeiras parcelas, ou cota única para quem preferir, devem ser pagas nos dias 12, 14, 16 e 18, variando de acordo com a localização do imóvel. O valor poderá ser parcelado em até dez vezes ou pago em cota única sem desconto.
Contribuintes que não receberam o carnê de 2019, porque não estavam com o endereço atualizado, devem retirá-lo na Central de Atendimento da Prefeitura de Votuporanga, das 9h às 15h, em dias úteis, ou através do site www.votuporanga.sp.gov.br. Para a retirada, é necessário informar o endereço do imóvel ou apresentar o carnê do ano anterior.
Isenção A Prefeitura de Votuporanga se preocupa com a situação financeira de seus munícipes. Prova disso é a isenção do IPTU concedida todos os anos para alguns contribuintes que se encaixam nos critérios estabelecidos em lei. Neste ano, a previsão de isenção é para quase 5 mil imóveis.
A legislação beneficia proprietários que possuem uma única residência, de uso exclusivamente residencial, com valor venal de até R$ 33 mil, cálculo que considera localização, características do imóvel, entre outros fatores que são utilizados como base para o IPTU.
Além deste benefício concedido automaticamente, aposentados, portadores de doenças crônicas, de deficiência física permanente ou pessoas que recebam pensão por morte podem requerer o benefício da isenção do IPTU.
Para a solicitação, é necessário ser proprietário de um único imóvel registrado em seu nome e receber um salário mínimo como única forma de renda. Os solicitantes ainda devem anexar o carnê de lançamento do exercício corrente e cópias da escritura, CPF e RG, que devem ser protocolados até, no máximo, 60 dias após o vencimento da cota única ou da 1ª parcela.
No caso dos aposentados, ainda é preciso apresentar o extrato emitido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ou extrato bancário que conste o nome do requerente e o número do benefício. Já portadores de deficiências e doenças crônicas, são requisitos o laudo médico e parecer social do setor competente da Prefeitura de Votuporanga, além do extrato bancário que conste o nome do requerente, número do benefício e valor que recebe.
O IPTU é um dos impostos mais importantes para o desenvolvimento da cidade, sendo uma das principais fontes de renda do município. A arrecadação do IPTU gera receita para a Prefeitura investir em serviços de saúde, educação, assistência social e outras áreas. Através desse imposto, há possibilidade de maior crescimento do município e, em consequência, a melhoria de vida da população.
