A Prefeitura de Votuporanga, por meio do setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, realiza a partir do dia 1º de março a fiscalização de limpeza de terrenos na cidade. Portanto, proprietários devem manter-se atentos. Até o dia 15 de abril, os fiscais deverão vistoriar aproximadamente 14 mil imóveis sem edificação. O proprietário do lote tem o dever de limpá-lo, a fim de conter o avanço de doenças e a proliferação de pernilongos e demais insetos que colocam em risco a saúde pública. “O intuito do Município não é autuar, mas sim prevenir para que não ocorra registro de doenças”, esclarece Ricardo Gaijutis, chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura.
A fiscalização é realizada três vezes ao ano, entre março e abril; agosto e setembro; e novembro e dezembro. O não cumprimento dessa determinação prevista pelas leis 1.595, de 10/02/1977, e 377 de dezembro de 2017, do Código de Posturas do Município, acarretará em multa que varia de acordo com o tamanho do terreno.
Portanto, os donos de lotes com até 300 m² serão multados em 40 UFM (R$ 151,07) e a multa máxima será de 90 UFM (R$ 339,92) referente aos terrenos com mais de 5 mil m². Atualmente, a Unidade Fiscal do Município (UFM) deste ano equivale a R$ 3,7769.
Limpeza Além da multa, ainda será emitida aos proprietários a taxa do serviço de limpeza, que nesta etapa, será feita pela própria Prefeitura. A cobrança do serviço de limpeza também será realizada de acordo com a metragem da área contemplada. No último ano, 36 mil fiscalizações foram realizadas. Mais de 1,4 mil lotes estavam com mato alto, foram roçados e os proprietários autuados.
Ouvidoria Fora do período de fiscalização, a Ouvidoria Municipal também recebe denúncias e reclamações durante o ano e encaminha para os fiscais averiguarem. O telefone é o 0800-770-3590. O atendimento também é feito pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal – Rua Pará nº 3227; ou no Portal da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br).
