A Prefeitura de Votuporanga, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, realiza a partir desta sexta-feira (1/11), a terceira etapa de fiscalização de limpeza de terrenos na cidade. Essa última etapa de fiscalização vai até 15 de dezembro. Portanto, donos de lotes devem manter-se atentos e deixar os terrenos limpos durante todo o ano, a fim de conter o avanço de doenças e a proliferação de pernilongos e demais insetos que colocam em risco a saúde pública. É importante ressaltar que os proprietários já foram notificados sobre as datas das fiscalizações, ao receberem carnês de ITU (Imposto Territorial Urbano) deste ano.
Em 2019, a fiscalização já foi realizada duas vezes no Município, entre março e abril; agosto e setembro; e agora entre novembro e dezembro. O não cumprimento dessa determinação prevista pelas leis 1.595, de 10/02/1977, e 377 de dezembro de 2017, do Código de Posturas do Município, acarretará em multa que varia de acordo com o tamanho do terreno.
Portanto, os donos de lotes com até 300 m² serão multados em 40 UFM (R$ 151,07) e a multa máxima será de 90 UFM (R$ 339,92) referente aos terrenos com mais de 5 mil m². Atualmente, a Unidade Fiscal do Município (UFM) deste ano equivale a R$ 3,7769.
Limpeza Além da multa, ainda será emitida aos proprietários a taxa do serviço de limpeza, que nesta etapa, será feita pela própria Prefeitura. A cobrança do serviço de limpeza também será realizada de acordo com a metragem da área contemplada. No último ano, 36 mil fiscalizações foram realizadas. Mais de 1,4 mil lotes estavam com mato alto, foram roçados e os proprietários autuados.
Vale ressaltar que a intenção não é multar os munícipes, e sim garantir que cada um limpe o seu terreno, deixando a cidade mais limpa e livre de diversos problemas decorrentes do acúmulo de lixo.
