O Procon de Votuporanga, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Cidade, divulgou no dia 2 de dezembro, no Diário Oficial Eletrônico a Lista de Reclamações Fundamentadas referente a atuação de 2019, que teve mais de 10 mil atendimentos. Interessados em obter a lista podem acessar o DOE pelo site da Prefeitura de Votuporanga ou diretamente pelo link da edição: https://www.dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODYwNjM=. Constam nesta lista mais de 500 empresas que não solucionaram as demandas na primeira fase do atendimento. Também é divulgado o nome do consumidor e a classificação da reclamação como Fundamentada Atendida ou Não Fundamentada.
De acordo com a Chefe do Procon, Andréa Isabel da Silva Thome, as reclamações finalizadas como Atendidas representam a solução positiva do caso. Já as Não Atendidas são aquelas que o consumidor não obteve sucesso e assim pode buscar amparo no Judiciário.
“O fornecedor tem a oportunidade de solucionar os casos preliminarmente, quando recebe a notificação inicial do Procon. Se isso não ocorre, é agendada uma audiência de conciliação na sede do órgão. O resultado dessas audiências é que servem de base para essa lista divulgada anualmente”, disse Andréa.
Ainda segundo a Chefe do Procon, dos mais de 10 mil atendimentos em 2019, a maioria é solucionada na primeira etapa, sem necessidade de audiência. O índice de solução do Procon de Votuporanga é da ordem de 85% dos atendimentos. Ou seja, quando as empresas respeitam o direito do consumidor, apresentando solução do caso na audiência, a reclamação é arquivada como Fundamentada e Atendida.
