O PROCON de Votuporanga e o Ministério Público elaboraram um documento de Recomendação que está sendo entregue em todas as farmácias e estabelecimentos que comercializam produtos de higiene básica nesse período de Pandemia pelo COVID-19.
A Chefe do Procon, Andréa Thomé, e o Promotor de Justiça do Consumidor de Votuporanga, José Vieira da Costa Neto, se reuniram na manhã desta quarta-feira (18/3) para analisar as medidas necessárias referente aos preços abusivos de produtos de higiene pessoal, máscaras de proteção, antissépticos e congêneres nas drogarias da cidade. O documento foi endossado pelo Prefeito João Dado.
Entre as recomendações, está a comercialização destes produtos pelos mesmos preços praticados antes da manifestação da pandemia e que “eventuais e inevitáveis alterações de valores sejam feitas apenas e tão somente se fundamentadas na respectiva comprovação de eventual alteração dos custos empresariais logísticos ou funcionais, a serem avaliados com parcimônia e critérios”, relata o Documento.
Após a entrega da Recomendação e o trabalho de sensibilização junto aos estabelecimentos, haverá fiscalização de maneira permanente. “Todas essas normas se realizam com fim maior de garantir o equilíbrio e a harmonia social, de modo a assegurar o atendimento ao maior número de consumidores, até que o abastecimento dos produtos e a prestação de serviços se normalize”, explicou Andréa Thomé.
A unidade local do Procon atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na sede da Secretaria da Cidade, localizada na Rua São Paulo, 3741. O telefone para informações é o (17) 3422-8930.
