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PROCON fiscaliza aumento abusivo de preço

Órgão de Votuporanga acompanha preços neste momento de crise

Publicado em: 26 de março de 2020 às 19:11

PROCON fiscaliza aumento abusivo de preço
O Procon de Votuporanga, unidade vinculada à Secretaria da Cidade, da Prefeitura, segue atento e atuando nos estabelecimentos denunciados por aumento repentino de preços. O Órgão de Defesa do Consumidor acompanha o preço praticado em produtos, principalmente de alimentação, álcool em gel e máscaras.

Em caso de elevação do preço sem justa causa, o Órgão poderá solicitar notas fiscais de compra e venda e instaurar processo administrativo com aplicação de multas em caso de aumento abusivo.

Segundo a Chefe do Procon de Votuporanga, Andrea Isabel da Silva Thomé, elevar preço sem justa causa é considerada prática abusiva, conforme artigo 39, inciso V e X do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O órgão recebe reclamações, que podem ser efetuadas por meio do telefone (17) 3422-8930.

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