Uma tornearia de Votuporanga conseguiu na
Justiça prazo de 180 dias para mudar suas instalações devido a reclamações de vizinho. O problema é o barulho gerado na oficina.
Segundo o processo, a empresa iniciou suas atividades no bairro Bom Clima em 2016. Incomodado com a perturbação, um vizinho denunciou a empresa, sendo concedido pela Prefeitura prazo de 90 dias para regularização.
O caso motivou inclusive, várias notificações e até aplicação de multa do Município em 2020.
A empresa entrou na justiça e ao analisar o problema e considerar o cenário econômico desencadeado pela pandemia Covid-19, com a situação crítica enfrentada pelas empresas, o juiz deferiu o prazo de 180 dias para funcionameto no local.
TRECHO DA SENTENÇA“...Exigir a desocupação imediata se mostra desproporcional pelo cenário de dificuldades que se apresenta e que é notório a todos. Por um lado, a empresa poderia se beneficiar num mercado de aluguéis eventualmente mais baratos. Mas por outro, a troca de ponto comercial em meio à crise pode agravar ainda mais o já tão dificultoso mercado de trabalho, provocando a perda de clientes. Deve ser priorizado e valorizado o trabalho nas poucas empresas que estão conseguindo manter atividades. Além do mais, a empresa se encontra estabelecida em local autorizado pelo Município e exercendo regularmente suas atividades, de modo que ausente um quadro de ilegalidade objetiva absoluta para impedir, ao menos temporariamente, que continue a funcionar ali. Assim, DEFIRO o pedido liminar para autorizar que permanece, a impetrante, no local em que se encontra estabelecida, até ordem ulterior. Oficie-se com urgência. Notifique-se a autoridade coatora para as informações em 10 dias. Após, vista ao MP. Ao final, conclusos... “
