Além da ação com efeito coletivo, como a do sindicato da categoria, estabelecimentos comerciais de Votuporanga estão ingressando com processos judiciais pedindo a abertura durante a quarentena determinada pelo governo. Nesta semana, a Justiça emitiu parecer favorável com liminar para funcionamento de uma empresa de telecomunicações. Porém, em casos de lojas consideradas não essenciais a maioria das sentenças é desfavorável ao comerciante.
Ontem (4), a dona de uma loja de artigos fotográficos e acessórios ingressou mandado de segurança para abrir a loja.
O processo foi para a 3ª Vara, mas o juiz determinou a redistribuição para a 4ª Vara, tendo em vista ter conhecimento de ação com o mesmo pedido, em favor de todo o comércio. No caso, o juiz se referiu ao processo do Sindicato do Comércio Varejista, cujo desfecho foi negativo. Essa última ação proposta (da loja) aguarda julgamento. A ação ataca o decreto municipal que proíbe a abertura das lojas.
