O fechamento do comércio e serviços em Votuporanga aos domingos vai ser julgado pela Justiça. A determinação para o lockdown é da Prefeitura, devido à grande ocupação dos leitos de UTI por pacientes com coronavírus.
O Decreto assinado pelo prefeito João Dado começa a vigorar neste domingo (26). Segundo a normativa, somente postos de combustíveis e farmácias podem atender ao público. Os demais estabelecimentos, essenciais ou não, devem permanecer fechados.
Inconformada com a medida, a diretoria do Sindicato do Comércio Varejista ingressou ontem (22) com ação judicial chamada Tutela Cautelar Antecedente com pedido de liminar. Ou seja, pede uma decisão urgente para abertura já no domingo e posterior julgamento do mérito do caso.
O processo foi distribuído para a 3ª Vara Cível, do juiz Camilo Resegue Neto, até o fechamento desta matéria estava 'concluso para decisão'.
