Liminar do TJ determina fechamento de atividades não essenciais

Print de parte da liminar

Bares, restaurantes, academias e salões de beleza devem voltar a fechar em Votuporanga. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu hoje (27) liminar suspendendo o artigo do Decreto Municipal da semana passada que permitiu a antecipação da fase amarela do Mapa São Paulo da retomada da economia.

A decisão foi em recurso da Defensoria Pública, após a Justiça de Votuporanga permitir a manutenção das atividades até a próxima atualização do mapa, prevista para a próxima semana.

O desembargador determinou a intimação das partes da liminar. Após esse ato, a Prefeitura deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal, a exemplo de outro embate também referente ao funcionamento do comércio.