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Parecer de promotor de Votuporanga é contra ação da Defensoria

José Vieira da Costa Neto se posicionou em ação civil que pede revogação de decreto municipal

Publicado em: 25 de agosto de 2020 às 11:19

Parecer de promotor de Votuporanga é contra ação da Defensoria
O promotor de Justiça de Votuporanga José Vieira da Costa Neto deu hoje (25) parecer contrário ao pedido da Defensoria Pública, que exige na Justiça que a Prefeitura de Votuporanga recue de decreto que coloca a cidade na fase amarela do Plano São Paulo de flexibilização. Atualmente, toda região de Rio Preto está na fase laranja.

Neto cita que o trabalho de administradores, comerciantes e prestadores de serviços benevolentes em Votuporanga só não é melhor porque municípios do entorno nunca fizeram sua parte. Segundo ele, são municípios que não deveriam existir.

"Só não é melhor, porque os municípios do entorno, com raras exceções, nunca fizeram a sua parte. Municípios, aliás, que nem deveriam existir, pois não se sustentam. Seus administradores, o "Macarronada”, o João da "Skol”, o Calinécio, o Ico de "Paris”, e tantos outros, nunca criaram um leito sequer para a extração de uma unha encravada. Compram, ou melhor, recebem em doações, ambulâncias, para se verem livres dos seus munícipes doentes e entregá-los, sempre sem custo algum, para tratamentos a searas outras", disse no parecer.

Neto cita ser "incrível" município ter de seguir regras impostas pelo Estado. "Porque é incrível a decisão que permite ao governador do Estado poder contrariar atos do Governo Federal e o Município ser obrigado a, em questões do seu interesse, ter que obedecer a ato do Governo do Estado. Se um pode desobedecer à autoridade hierarquicamente superior, porque o outro não pode? Será que a questão é meramente política, ou de cunho jurídico?", questiona o promotor.



(Heitor Mazzoco - DL News)

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