O prefeito de Votuporanga Jorge Seba anunciou hoje (25) medidas de apoio aos estabelecimentos comerciais – como comércio varejista, bares, restaurantes, entre outros – que visam aliviar os custos para empresas do município que estão sofrendo com os efeitos da pandemia.Seba assinou o Decreto Municipal nº 13.145, publicado em edição extra nesta quinta-feira no Diário Oficial, suspendendo o corte de água para as categorias comercial e comercial mista até 30 de março. Além disso, os empresários poderão quitar as dívidas de forma parcelada, em até 12 vezes sem juros e sem multa.
“É um momento difícil para todos. A saúde tem que ser preservada, mas temos também de apoiar os comerciantes. É por isso que a Saev, uma autarquia municipal, vai suspender o corte de água para não prejudicar aqueles empresários que não puderam honrar com o pagamento de suas contas, por algum motivo, e no momento de acertar os débitos também poderão parcelar”, disse.
Outra medida anunciada pelo prefeito é a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas municipais, de Fiscalização de Localidade e Instalação e de Fiscalização de Funcionamento. O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara Municipal e será analisado pelos vereadores.
De acordo com a proposta, os vencimentos do ISSQN, que seriam nos meses de junho, agosto, outubro e dezembro, passariam para setembro, outubro, novembro e dezembro. Para as taxas, os pagamentos que começariam em maio podem ser prorrogados para agosto, setembro, outubro e novembro.
“Essa é uma medida que vai beneficiar todas as atividades econômicas, o comércio, a indústria e os prestadores de serviços impactados pela pandemia. É mais um fôlego que ofereceremos a esses empresários para que eles possam, primeiro, retomar as atividades com segurança, recuperar o faturamento e os postos de trabalho, para aí sim, honrarem com o pagamento dos impostos municipais”, explicou.
