A Prefeitura de Votuporanga segue com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) atendendo, presencialmente e de modo on-line, contribuintes que estejam com dívida ativa com o órgão público municipal e desejam fazer negociação. O prazo do programa termina no dia 08 de junho e podem se beneficiar contribuintes que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020. As negociações podem ser feitas na Central de Atendimento ao Público que funciona, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na rua Pará, 3227 ou por meio do WhatsApp (17) 3405-9700. Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio pelo site da Prefeitura.
O pagamento pode ser parcelado em até 18 vezes para dívidas superiores a R$1.255,67 quando for de pessoa física e R$6.036,90 para pessoa jurídica. Nos demais casos, o máximo permitido são parcelas em até dez vezes. Há também outra novidade no Refis 2021, o desconto de 100% nos juros e também na multa. Entre as dívidas que podem ser negociadas estão IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.
Não são objeto do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; de natureza contratual; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Saev Ambiental (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga).
Descontos
Para quem quitar os débitos à vista, o desconto obtido será de 100% dos juros e 100% das multas. Quem dividir em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 90% na multa; para pagamento de três parcelas, 85% nos juros e 85% na multa; parcelamento em quatro vezes, 80% nos juros e 80% na multa; parcelas dividias em cinco vezes, será de 75% nos juros e 75% na multa; se for parcelado em seis vezes, 70% nos juros e 70% na multa; se for em sete parcelas, 65% nos juros e 65% na multa; e, por fim, quem optar pelo pagamento de oito a dez parcelas, o desconto será de 60% nos juros e 60% na multa.
Pagamento
Se o contribuinte optar pelo pagamento à vista, pode entrar em contato pelo telefone (17) 3405-9700 ou pelo email atendimento@
votuporanga.sp.gov.bre solicitar a guia. Quem mora fora de Votuporanga e preferir o pagamento em parcelas ou quem possui dívida com cobrança judicial e também não reside no município, pode seguir o procedimento anterior por telefone ou email, mas deverá digitalizar os documentos e enviá-los eletronicamente acompanhado de um termo assinado pela pessoa responsável pela dívida. Para os contribuintes que moram em Votuporanga e estão nestas condições, é orientado o atendimento presencial mediante agendamento prévio no site da Prefeitura.
Negociações realizadas
Até o momento, o programa da Secretaria Municipal da Fazenda que teve início em março, realizou 920 negociações que representam R$ 2.835.906,70 dos quais R$ 779.494,09 já foram efetivamente pagos. O restante refere-se aos valores negociados parceladamente.
Refis de anos anteriores
Com relação às dívidas que, além de negociadas, foram quitadas, em 2018 o Refis teve um lançamento de mais de 1,5 mil negociações com um montante arrecadado de R$ 3.149.340,87. No ano de 2019, a adesão por sua vez foi de 3.923 contribuintes e o valor obtido com as negociações foi de R$ 2.834.213,10.
