A Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança da Prefeitura de Votuporanga vem realizando fiscalizações em pontos estratégicos da cidade para combater a prática irregular da profissão de transporte de passageiros por motoristas de aplicativo. As ações estão sendo intensificadas devido a denúncias recebidas pela Secretaria de que profissionais de outras cidades estariam atuando em Votuporanga sem as devidas documentações e permissões legais, colocando, inclusive, os passageiros em risco.
Em abordagens realizadas nesta semana por equipes da Secretaria de Trânsito, Atividade Delegada e Fiscalização de Posturas da Prefeitura, foram vistoriados 36 veículos, destes, quatro foram notificados para apresentarem documentações e duas empresas estão sujeitas a serem multadas se não se regularizarem junto ao Município.
Atualmente, cerca de 170 profissionais prestadores de serviço de transporte de passageiros por aplicativos estão cadastrados na Secretaria de Trânsito. “São profissionais e empresas que prezam pela sua segurança e dos passageiros que transportam, estão com documentação em dia, equipamentos de segurança, seguro de vida para quem está sendo transportado, enfim, profissionais que atuam no município de forma legalizada e que estariam sofrendo uma concorrência desleal com aqueles que não estão legalizados”, disse o secretário, Sargento Marcos Moreno.
A multa para profissionais que atuam na clandestinidade é de 500 UFM’s (R$2.485,40), mesmo valor aplicado também às empresas de aplicativo que liberam a ferramenta de trabalho para motoristas que não passaram por vistoria da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança.
“Essas medidas são essenciais para a prevenção e segurança das pessoas, pois são avaliados vários critérios como antecedentes criminais do condutor, se o veículo possui seguro em caso de acidentes para seus passageiros, entre outros”, reforçou o secretário.
Para se regularizarem, os condutores devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura de Votuporanga ou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O pedido de alvará também pode ser feito através da internet, no portal Cidadão On-line, disponível no site da Prefeitura (www.votuporanga.sp.gov.br).
Para denunciar profissionais irregulares, basta registrar a informação junto à Ouvidoria Geral do Município, que pode ser feito através do aplicativo Conecta Votuporanga, do site da Prefeitura ou pelo WhatsApp (17) 3405-9700, opção 2.
