A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) avança em uma pauta de grande relevância social e econômica, a regulamentação do mercado de apostas virtuais. Com o objetivo de estabelecer medidas urgentes para a proteção do consumidor, o deputado Carlão Pignatari assinou, como coautor, o Projeto de Lei 836/2024, de iniciativa do deputado Mauro Bragato. O foco do projeto é prevenir o superendividamento, promover a saúde pública e estimular práticas responsáveis de consumo.O projeto de lei prevê ações como campanhas educativas realizadas pelo PROCON-SP, com atenção especial aos jovens e aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Além disso, institui um programa de monitoramento e regulação para coibir práticas abusivas e garantir que as plataformas sigam as normas de transparência e proteção ao consumidor. O objetivo central é criar um ambiente seguro, que promova práticas responsáveis e sustentadas a saúde financeira e emocional dos consumidores paulistas.O mercado de apostas online, conhecido como “bets”, tem apresentado um crescimento expressivo no Brasil, com a receita saltando de R$ 0,56 bilhão em 2018 para R$ 8,96 bilhões em 2023, o que representa um aumento médio anual de 74%. Estudos indicam que o setor poderá crescer 16,9% ao ano até 2029, quase o triplo da média global, que é de 7,8%. No entanto, esse crescimento traz desafios importantes: dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que cerca de 1,3 milhão de brasileiros enfrentarão graves problemas financeiros relacionados às apostas no primeiro semestre de 2024.O deputado Carlão Pignatari destacou a urgência da regulamentação, “Com o avanço das plataformas digitais de apostas, precisamos agir para proteger o cidadão paulista. O objetivo é evitar o superendividamento, promover o bem-estar e estimular a responsabilidade no consumo, garantindo segurança tanto para os consumidores quanto para o mercado.”Além disso, o vereador eleito e ex-diretor do PROCON de Votuporanga, Dr. Leandro, também ressaltou a importância do projeto, “Medidas dessa natureza vêm ao encontro da necessidade de uma regulamentação robusta para o mercado de apostas, que, por estar inserido no ambiente digital, apresenta enormes desafios para a fiscalização e atuação do Estado. A proteção ao consumidor deve ser prioridade.”Entre as principais propostas do projeto de lei estão as ações educativas e regulatórias, como campanhas de conscientização realizadas pelo PROCON-SP e mecanismos de monitoramento para coibir práticas abusivas nas plataformas digitais. Com isso, espera-se não apenas proteger os consumidores, mas também mitigar impactos econômicos, como a perda de renda familiar, que subiu de 0,2% em 2018 para 0,7% em 2023, afetando principalmente as classes C, D e E.O projeto segue em tramitação na ALESP e representa um passo importante para equilibrar o crescimento do setor de apostas com a garantia de segurança para os consumidores paulistas, destacou o deputado. Ainda segundo Carlão, “O que buscamos é a responsabilidade no consumo, respeitando o direito de todos de se divertirem, mas com segurança e consciência, sempre prezando pelo bem-estar da população.”
