Promotores mandam ação no Estado por bosteiro em rios

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital ajuizou, no dia 1º de outubro, ação civil pública ambiental contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Município de São Paulo, Estado de São Paulo e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para que paguem indenização no valor mínimo de R$ 11,5 bilhões pelos danos irreversíveis causados ao meio ambiente e ao patrimônio público em razão do lançamento de esgoto sem tratamento nos rios e represas da Região Metropolitana de São Paulo. Esse valor, segundo a ação, deverá ser utilizado exclusivamente em projetos de recuperação ambiental na região metropolitana de São Paulo, notadamente na recuperação ecológica de recursos hídricos e áreas de preservação permanente de cursos d’água e de mananciais.

A ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça José Eduardo Ismael Lutti, também visa obrigar Município e Sabesp a cessarem o lançamento de esgotos sanitários in natura nos cursos d’água, progressivamente até 2018; a realizar obras para proteção do meio ambiente, e obrigar a SABESP a monitorar os corpos d’água para avaliar a eficiência das obras executadas na proteção ao meio ambiente, a implantar sistema de redução de volume de resíduos oriundos dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário; bem como a reduzir progressivamente as substâncias orgânicas e inorgânicas dos efluentes das ETEs (estações de tratamento de esgotos).

A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública. (MP/SP)