Fim da Guarda Mirim de Jales após 35 anos vira polêmica

Um ofício distribuído pela Casa da Criança na semana passada anuncia o encerramento das atividades do projeto Educando Aprendiz no final do ano.

A diretoria da entidade afirma que as mudanças recentes na legislação sobre serviço social e aprendizagem de menores inviabilizam a continuação da chamada Guardinha Mirim, depois de 35 anos e milhares de menores assistidos (ver matéria nesta página).

Pais e responsáveis pelos adolescentes assistidos, empresários parceiros, imprensa e poderes públicos já foram avisados da decisão.

“Devido à situação atual da Instituição de não possuir as condições e fontes de renda necessárias que a possibilite manter estes serviços com a garantia da total qualidade que sempre priorizou, a Casa da Criança de Jales entende que neste momento, a decisão por encerrá-los é a mais sensata e prudente”, afirma o comunicado.

Segundo a entidade, a Portaria Federal que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional determina que a carga horária mínima teórica de um programa de aprendizagem seja calculada com base na carga horária do curso de nível técnico teórico correspondente e acrescenta que em caso de não existir tal curso, as horas destinadas à teoria na entidade deverão somar o mínimo de 400 horas. Além disso, a mesma portaria estipula a parte teórica com o mínimo de 30% do total, “sem prejuízo de que esse percentual alcance 50%, quando a proposta justificar”.

A entidade afirma que seus recursos financeiros “são insuficientes para mantê-los em conformidade com os moldes estabelecidos pela Educação, principalmente em se tratando da contratação de profissionais capacitados, aquisição de materiais didáticos e pedagógicos e aquisição de equipamentos úteis ao serviço”.

REPERCUSSÃO

O assunto repercutiu na Câmara Municipal. Durante a sessão da última segunda-feira, 5, o vereador Rivelino Rodrigues (PMDB) conclamou as lideranças comunitárias, inclusive comerciantes e governantes, a tomar uma atitude para tentar reverter a situação.

“A minha preocupação é com a extinção de um serviço que só auxiliou e contribuiu para a formação de pessoas de bem. Só teve bons frutos. É um serviço muito importante que a Casa da Criança sempre fez. Temos na cidade empresários, profissionais liberais ou que ocupam funções importantes em determinadas empresas que passaram pela Guarda Mirim”, disse o vereador.

Inicialmente, Riva sugeriu que seja realizada uma reunião com prefeito, vereadores, OAB, Associação Comercial, Sindicato do Comércio Varejista, Sindicato dos Comerciários, juízes, promotores, enfim, lideranças da cidade para discutir medidas imediatas que garantam o funcionamento da Guarda Mirim. “Precisamos reunir as lideranças da cidade para que esse assunto seja tratado com a grandiosidade que merece. Não podemos deixar acabar dessa forma um trabalho que sempre nos orgulhou bastante”. (Jornal A Tribuna)