Justiça condena fiscal do Trabalho que ganhou sofá em Votuporanga

A Justiça Federal de Rio Preto condenou o agente fiscal José Ernesto Galbiatti a três anos e sete meses de prisão e à perda do cargo por corrupção passiva, além de multa de R$ 84 mil. Ele é acusado de receber propina na forma de carnes do frigorífico Confina Alimentos, de Poloni, em troca de “consultorias” à empresa.

Galbiatti foi um dos alvos da Operação Tamburutaca, em que a Polícia Federal e Ministério Público Federal investigaram um grande esquema de corrupção dentro da Delegacia do Trabalho em Rio Preto. Pela denúncia, o então chefe da delegacia, Robério Caffagni, e auditores fiscais cobravam propina de empresários e produtores rurais para livrá-los de multas por irregularidades trabalhistas. Quando a operação foi deflagrada, em março de 2011, 17 pessoas chegaram a ser detidas pela PF.

As investigações resultaram em pelo menos 11 ações criminais na Justiça Federal contra o grupo. A sentença da primeira delas, contra Galbiatti, foi publicada ontem no diário oficial. Nela, o auditor fiscal havia sido denunciado pelo MPF por receber carnes do frigorífico em três ocasiões, entre os meses de junho e setembro de 2010. Os pedidos de Galbiatti foram feitos diretamente ao gerente administrativo do Confina, Emerson Carlos Gazola, conforme interceptações telefônicas feitas pela PF com autorização judicial.

O primeiro pedido é de 22 de junho. O auditor solicita a Gazola peças de carne, e discrimina quais deseja: “Uns pacotinhos de coração... as outras naquela base que o rapaz tá acostumado a fazer, uns quatro pacotes de asa, quatro de coxa sem osso... asa inteira... bacon, vê lá o que consegue colocar pra nós....”. Dois dias depois, Galbiatti vai até o frigorífico e retira as carnes, tudo acompanhado a distância por agentes da PF, que registraram o encontro.

No dia 31 de agosto daquele ano, o auditor telefona novamente para Gazola e, segundo a sentença, “pergunta se fazem calabresa, se o pacote é grande...”. O gerente confirma, e o auditor faz o pedido: pede para Gazola “arrumar (a calabresa) no mesmo volume do frango”. O último pedido é feito no dia 22 de setembro. Galbiatti, novamente, discrimina as carnes que pretende levar: “15 quilos de coxa, filé... e uns 7 quilos de calabresa”.

Em sua defesa, o réu argumentou que comprou as carnes. Mas o argumento é rechaçado pelo juiz, não identificado na sentença. “Em primeiro lugar, quem compra determinado produto procura saber o preço, e se refere a comprar e a transação é feita com o setor de vendas, jamais com o setor administrativo”, escreve o magistrado da 4ª Vara. Além disso, segundo ele, Galbiatti não juntou notas fiscais dos produtos, e a empresa não emitiu notas da carne supostamente negociada. Outra prova de que o fornecimento de carnes foi propina está na agenda de Gazola, em que havia anotações das carnes que deveriam ser entregues ao auditor.

O juiz também rebate outro argumento de Galbiatti, de que as carnes fariam parte de kits de distribuição gratuita do Confina. “A própria agenda apreendida do gerente Emerson aponta que houve entrega, de uma só vez, de 15 quilos de filé de coxa de frango e 7 quilos de linguiça calabresa para o réu. Tal quantidade seria um mero brinde? Será que 22 quilos de carne não era um brinde exagerado para divulgar um produto?”, questiona.

Embora não tenha fiscalizado diretamente o frigorífico, Galbiatti orientou a empresa a “pedir mais prazo” em um processo trabalhista, conforme depoimento à Justiça de Gazola. A pena de prisão (três anos e sete meses) foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de R$ 15 mil.

Além disso, Galbiatti foi condenado ao pagamento de outra multa de R$ 83,9 mil e à perda do cargo - à Justiça, Galbiatti declarou ganhos de R$ 20 mil mensais. Atualmente o auditor atua apenas em atividades internas da Subdelegacia do Trabalho em Fernandópolis, segundo o advogado dele, Paulo Vinicius Silva Goraib. “Vamos recorrer ao Tribunal Regional Federal”, disse ontem o advogado.

Presentes e dinheiro vivo

Além de carnes, os auditores fiscais José Ernesto Galbiatti e José Eduardo Sandoval Nogueira, este último aposentado, são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber presentes ou dinheiro vivo de empresas que deveriam fiscalizar. De acordo com documento do MPF, mesmo longe da ativa, Sandoval, que foi lotado na Delegacia do Trabalho de Rio Preto, recebeu R$ 25 mil para realizar 15 homologações trabalhistas ilegais para uma metalúrgica de Catanduva e de “exigir (...) o pagamento de propina de uma empresária de Votuporanga”.

Galbiatti, auditor fiscal da Subdelegacia do Trabalho em Fernandópolis, teria recebido US$ 3 mil para, a pedido de Sandoval, não autuar um produtor rural, segundo o MPF. Ele também recebeu um conjunto de sofás de uma empresa de Votuporanga, entregue na casa do filho.

Os advogados de ambos negam as acusações. Além do processo sentenciado agora, Galbiatti responde a outras cinco ações por corrupção passiva. Sandoval figura como réu em dois processos por corrupção passiva e um por falsidade ideológica, além de um inquérito por corrupção ativa.

Robério Caffagni, apontado como líder do esquema e exonerado do cargo após a operação da PF, é réu em uma ação por corrupção passiva e outra por advocacia administrativa (patrocinar interesse privado na administração pública). Nenhum desses processos, que tramitam em segredo judicial, foi julgado em primeira instância. (Allan de Abreu -Diário da Região)