Banco do Brasil de Votuporanga tem de indenizar cliente por dinheiro falso

Um cliente do Banco do Brasil ganhou indenização por danos morais em virtude de ter recebido notas de dinheiro falsas. A sentença foi assinada pelo juiz de Votuporanga José Manuel Ferreira Filho.

Com a procedência da ação, o banco terá de ressarci-lo a quantia R$ 587,97, correspondente ao valor atualizado das notas falsas emitidas , bem como ao pagamento de indenização dos danos morais no valor de R$ 5.000,00 corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (28 de janeiro) e acrescido de juros de mora desde a citação.

O correntista P. C. F. ajuizou a ação por danos morais contra o Banco do Brasil em virtude de um saque efetuado no terminal eletrônico do banco, no valor de R$ 1.500,00, distribuídos em 30 notas de R$ 50,00.Mas alguns dias depois, ao sair no comércio para pagar suas contas, acabou descobrindo que nove das 30 notas recebidas eram falsificadas. Em razão disso,dirigiu-se à agência bancária para reclamar, mas foi tratado, segundo ele, com descrédito o que agravou ainda mais o seu constrangimento.

Para o magistrado, ficou suficientemente provado que o aposentado efetuou o saque de R$ 1.500,00 no terminal eletrônico do banco e recebeu nove notas de R$ 50,00 falsificadas (fls. 16). O banco não nega a possibilidade de o caixa eletrônico ter emitido as notas falsas,questionando apenas a demora de quatro dias do autor para fazer a reclamação, bem como a existência de danos morais. “Ocorre que o autor é pessoa simples de baixa escolaridade, presumindo-se, diante das circunstâncias, que não teria condições para identificar a falsidade por si mesmo. Consigne-se que o autor tem mais de 66 anos de idade e nenhum antecedente criminal, não havendo razão, portanto, para suspeitar da idoneidade de suas declarações, as quais devem prevalecer ante à fragilidade da defesa apresentada pelo banco e à aplicação da inversão do ônus do prova”, disse o magistrado.

Sobre a sentença, Manuel Ferreira discorreu: E, partindo-se da premissa de que o caixa eletrônico do banco emitiu notas falsas, deve a instituição financeira ser responsabilizada, em razão da falha do serviço, pelos constrangimentos suportados pelo autor perante seus credores e dentro da própria agência bancária ao ser tratado como mentiroso e ter sua idoneidade colocada em questão, circunstância que certamente lhe trouxe mais humilhação.

É devida, portanto, a indenização dos danos morais, assim, como o ressarcimento do valor equivalente às notas falsas recebidas pelo autor. O arbitramento da indenização dos danos morais deve ser feito com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se para a sua finalidade que é a compensação do constrangimento experimentado pela vítima e a inibição de novas condutas semelhantes, sem, contudo, tornar-se fonte de enriquecimento ilícito”. (Ethosonline)