A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (30/1), a Consulta Pública nº 4, que propõe a vigilância e o controle sanitário dos ônibus que transitam nas passagens de fronteira terrestre.O objetivo da proposta de resolução é garantir a segurança sanitária dos passageiros e trabalhadores que utilizam esse meio de transporte. Atualmente, a fiscalização é feita com base em regulamentos genéricos. Após a aprovação da norma, o fiscal sanitário poderá atuar respaldado por regulamento específico que detalhará todos os itens a serem inspecionados.De acordo com o texto, os veículos rodoviários coletivos de passageiros devem assegurar as condições de segurança e qualidade dos alimentos para consumo a bordo. Além disso, devem possuir documento com registro dos últimos procedimentos relativos às atividades para controle de vetores, limpeza, desinfecção do reservatório de água potável e manutenção geral do sistema de climatização. Já os objetos reutilizáveis ofertados a bordo, como travesseiros, fronhas, mantas ou cobertores, devem estar higienizados e embalados para uso individual. Caso seja detectada alguma irregularidade após a inspeção, o veículo só poderá transitar no país depois de ter sanado todas as irregularidades.Outro ponto importante da proposta é a exigência de que as empresas prestadoras dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros mantenham um plano de atendimento e remoção dos viajantes e trabalhadores até os serviços de saúde de referência, no caso de eventos que possam representar emergência de saúde pública.
HistóricoA proposta de resolução foi construída a partir da observação das inspeções nos ônibus que transitam nas fronteiras do país. A discussão sobre o tema teve início em 2008, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o setor regulado.O tema já foi submetido à Consulta Pública em 2009, mas a Anvisa decidiu ampliar as discussões com um número maior de especialistas. Em 2010, foram realizadas reuniões na Anvisa e, em 2011, foram ouvidas a Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).A Consulta Pública nº 4 tem início na próxima quarta-feira (6/2), sete dias após sua publicação no Diário Oficial da União, e ficará aberta por 60 dias para envio de comentários e sugestões.
ParticipaçãoPara colaborar, basta preencher o formulário eletrônico específico. Clique
aquipara ter acesso ao documento.Com o formulário, as manifestações são enviadas imediatamente para a área responsável da Agência e podem ser visualizadas por todos os interessados. A ferramenta também permite identificar os itens da proposta que mais recebem sugestões e os setores da sociedade que participam.O participante pode preencher o formulário gradualmente, durante todo o período da consulta, e enviar suas considerações apenas quando achar necessário. Caso o contribuinte identifique a necessidade de rever um formulário já enviado, o sistema permite alterar as contribuições encaminhadas anteriormente, desde que o prazo de participação ainda esteja aberto.Em caso de limitação de acesso a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ GGPAF, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.As contribuições internacionais poderão, excepcionalmente, ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Núcleo de Assessoramento em Assuntos Internacionais (Naint), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050; ou pelo e-mail:
rel@anvisa.gov.br.
