Justiça multa empresa em R$ 1 milhão por torre perto do Aeroporto de Votuporanga
Justiça multa empresa em R$ 1 milhão por torre perto do Aeroporto de Votuporanga
Publicado em: 22 de fevereiro de 2013 às 10:02
A empresa responsável pela obra do linhão de energia elétrica que passa por Votuporanga e foi embargada através de liminar pela proximidade com o aeroporto estadual Domingos Pignatari descumpriu a ordem judicial e continuaria erguendo a torre. Ela pode ser multada em R$ 1 milhão por dia de desrespeito. Em novo procedimento (Nunciação de Obra Nova), o juiz determinou a aplicação da multa diária e expediu mandado para oficial de Justiça ir ao local para fotografar, colher depoimentos e fazer um relatório da situação. “...ali faça certidão pormenorizada da obra, informando se existem homens ou máquinas trabalhando, juntando também fotografias, colham informações de populares ou de pessoas da imediação, especialmente se a obra estiver parada, a partir da data, ou se estava sendo normalmente edificada”, cita a ordem judicial.
CASO
A torre de alta-tensão fica na cabeceira da pista do aeroporto e oferece risco aos aviões. Como fica na rota de pouso, pode provocar colisão. A estrutura tem cerca de 40 metros de altura.
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