Bombeiros de Votuporanga conferem segurança de prédios

O Corpo de Bombeiros realiza rotineiramente vistorias em edificações e áreas de risco de todo o Estado por força do Decreto Estadual 56.819/11. Atendendo a determinação do Governo do Estado, estas visitas foram intensificadas. Em Votuporanga, as exigências aumentaram e a Prefeitura vai cobrar o cumprimento de todas elas.

A Prefeitura sempre fiscalizou as edificações e obras, entretanto, com a tragédia registrada em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, tornou-se imperioso que estas ações de fiscalização fossem intensificadas. A razão é que muitas edificações solicitavam alvará provisório de funcionamento, mas não cumpriam a legislação. Esses imóveis podiam apresentar eventuais riscos aos moradores, visitantes, pedestres ou mesmo veículos, não só em casas noturnas, mas, por exemplo, queda de partes da fachada, de marquises, painéis de publicidade, entre outros.

Segundo a Prefeitura, anteriormente, o interessado apresentava os documentos do imóvel, comprometendo-se a providenciar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), recebendo o alvará provisório. Porém, o projeto não era cumprido e, muitos, abriam seus empreendimentos ou ocupavam os imóveis. Diante disso, não serão mais liberados alvarás provisórios para estabelecimentos que necessitarem de Sistemas Complexos de Combate à Incêndio (como hidrantes, alarmes, detectores de fumaça, chuveiros automáticos, etc,), por exigirem apresentação, aprovação e execução de projeto técnico junto ao Corpo de Bombeiros. Doravante, os alvarás serão liberados apenas de modo definitivo, mediante a apresentação do AVCB.

“Todo local com grande acúmulo de pessoas requer cuidados especiais. Existem diversas normas que devem ser seguidas para que um estabelecimento possa estar apto a exercer determinada atividade. Mudar esta realidade não é tarefa só do prefeito, dos bombeiros, deve ser um compromisso da sociedade, pois acontecimentos como os de Santa Maria não machucam apenas seus infelizes protagonistas, pois, os tentáculos da dor, da revolta, da tristeza, mas, principalmente, da culpa, oprimem a todos nós. Se nós não podemos prever quando seremos vítimas, se nos empenharmos, poderemos evitar que sejamos os responsáveis pelas tragédias”, disse a administração municipal em nota.





Auto de Vistoria

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possua as condições de segurança contra incêndio. É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.



É obrigatório o AVCB na:

I – construção e reforma;

II – mudança da ocupação ou uso;

III – ampliação da área construída;

IV – regularização das edificações e áreas de risco;

V - construções provisórias (circos, eventos, etc.).





Como funciona a vistoria

Em todas as visitas, os bombeiros distribuem folders com orientações sobre como regularizar as edificações. A visita do bombeiro e a emissão do Auto de Vistoria significam que: durante a vistoria, a edificação possuía condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, é fundamental que o proprietário ou responsável pelo uso mantenha os sistemas de proteção nas mesmas condições de conservação observadas no momento da vistoria. Ainda, que respeite a capacidade máxima de lotação, mantenha as saídas de emergência desobstruídas, os equipamentos sempre em condições de uso em caso de necessidade e que não sejam acrescidos materiais de acabamento e revestimento não previstos e aprovados em projeto e vistoria.

De acordo com o Decreto Estadual 56.819/11, o Corpo de Bombeiros tem até 30 dias para realizar uma análise de projeto. Após execução dos sistemas de proteção previstos em projeto aprovado, o Corpo de Bombeiros terá até 30 dias para realizar a vistoria a pedido do interessado.

De modo geral, em 2012 foram feitas mais de 10 mil vistorias na região de São José do Rio Preto. Agora, por determinação do Governo do Estado de São Paulo, os bombeiros estão visitando todos os estabelecimentos dos 102 municípios ligados ao 13º Grupamento de Bombeiros.



(Leidiane Sabino – A Cidade)