Empresa de Fernandópolis ganha indenização de empresa de Rio Preto

O juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, de Rio Preto, julgou procedente uma ação, assinada pelo advogado Henri Dias a favor da empresa . JMA Fernandópolis Comércio de Ferragens contra a empresa Rally Motors Comércio de Veículos e Peças que pagará R$ 10 mil em indenização.
A empresa de Fernandópolis ajuizou ação de indenização por danos morais ao sustentar que foi investigada pela Receita Federal, em virtude da Rally Motors ter informado de forma equivocada que a empresa fazia parte de uma transação comercial no valor de R$ 100.000,00. Alegou ainda que foi intimada pela Receita e, por isso, necessitou prestar esclarecimentos, gerando aborrecimentos e dissabores, visto que não efetuou qualquer transação comercial juntamente à ré.

Em contestação, empresa Rally Motors reconheceu o equívoco cometido por um dos seus funcionários, visto que por meio de uma auditora interna, verificou-se que a proposta de vendas e nota fiscal foi preenchida com os dados da empresa autora. Para o magistrado, No caso em análise, restou incontroverso que a empresa ré, de forma indevida, inseriu os dados cadastrais da autora na proposta de venda e nota fiscal apontada na inicial.

“Saliente-se que devido ao equívoco praticado pela ré, a parte autora foi intimada pela Receita Federal para prestar informações acerca da transação comercial que, supostamente, não havia sido declarada. Neste ponto, importante destacar a seriedade da intimação efetuada pela Receita Federal, visto que o objeto da intimação fiscal era a apuração de eventual crime contra a ordem tributária. Acresça-se, ainda, que durante este procedimento fiscal, a parte ré confirmou e forneceu detalhes da suposta transação comercial efetuada pela empresa autora. Patente, portanto, os aborrecimentos e dissabores suportados pela empresa a JMA Fernandópolis”, escreveu Zaidan Maluf.



(Ethos)