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A Anvisa determinou a proibição da fabricação, distribuição e comercialização, em todo o país, de todos os lotes de 25 alimentos infantis por não possuírem registro junto à Agência.
Os produtos são todos da empresa Nutrifam Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios, localizada em Votorantim (SP).
Atualmente, a Resolução-RDC 27/2010 prevê obrigatoriedade de registro para 6 categorias de alimentos, consideradas de maior risco sanitário, dentre elas, os alimentos infantis.
Os alimentos proibidos são destinados a lactentes (criança de zero a doze meses de idade incompletos) e a crianças de primeira infância (criança de doze meses a três anos de idade), um grupo populacional específico e naturalmente mais vulnerável que a população em geral. Desse modo, a ausência de registro indica que tais produtos não foram avaliados quanto ao cumprimento da legislação sanitária e, portanto, não devem ser consumidos.
A fabricação e comercialização de alimentos sem registro é infração sanitária prevista no inciso IV, art. 10 da Lei 6.437/77, cabendo ao infrator as penalidades de advertência, apreensão e inutilização, interdição, cancelamento do registro, e/ou multa.
A empresa foi autuada diante da irregularidade e o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo foi solicitado a realizar fiscalização na empresa Nutrifam.
Os estabelecimentos comerciais devem retirar o produto do alcance do consumidor e a fiscalização local deve ser feita pela vigilância sanitária do município.
Confira na tabela abaixo o nome dos produtos proibidos:
MedidaProdutoFabricanteMotivo
Proibição da
fabricação, distribuição e comercialização.
RE nº 3.569/2013 Sopa de fubá marca Nutrifam Baby
Nutrifam Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios.
Ausência de registro.
Sopa de legumes com arroz marca Nutrifam Baby
Sopa tradicional com carne marca Nutrifam Baby
Sopa de abóbora com espinafre marca Nutrifam Baby
Sopa de mandioquinha com beterraba marca Nutrifam Baby
Caldo verde marca Nutrifam Baby
Sopa de beterraba marca Nutrifam Baby
Sopa de mandioquinha e hortaliças marca Nutrifam Baby
Sopa tradicional de frango marca Nutrifam Baby
Sopa de macarrão com beterraba marca Nutrifam Baby
Canja marca Nutrifam Baby
Sopa completa de batata marca Nutrifam Baby
Sopa de grão de bico marca Nutrifam Baby
Sopa de soja marca Nutrifam Baby
Sopa de feijão branco marca Nutrifam Baby
Sopa de lentilha marca Nutrifam Baby
Sopa de ervilha marca Nutrifam Baby
Sobremesa de salada de frutas marca Nutrifam Baby
Sobremesa de maçã com ameixa marca Nutrifam Baby
Sobremesa de manga marca Nutrifam
Risoto de frango marca Nutrifam Crescer
Strogonoff de carne marca Nutrifam Crescer
Jardineira de legumes marca Nutrifam Crescer
Espaguetti à bolonhesa marca Nutrifam Crescer
Espaguetti com frango marca Nutrifam Crescer
