Eleição para Conselho Tutelar de Votuporanga é no domingo

Eleitores de Votuporanga irão escolher neste domingo (22/9) os próximos conselheiros tutelares que ocuparão o cargo com mandato extraordinário até janeiro de 2016. A eleição acontece na Unifev, com entrada para os eleitores pela Rua Paraná, das 8h até às 16 horas. As urnas já foram lacradas, os fiscais escolhidos e a equipe de 160 voluntários que trabalhará no pleito se reúne no início da noite desta terça-feira, no Centro Social, para acertar os últimos detalhes. Irão disputar a eleição 14 candidatos sendo eleitos os cinco mais votados considerados titulares, ficando os cinco subsequentes para a suplência. A jornada de trabalho do conselheiro é de 40 horas semanais, mas deverão manter um atendimento organizado através de escala sobre aviso no período noturno, aos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados. Os candidatos passaram por capacitação e avaliação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, e também avaliação de aptidão psicológica. Ao total foram 19 inscritos, mas apenas 14 foram considerados aptos para concorrer ao cargo. O conselheiro tutelar deve cumprir com eficácia sua missão de garantia de defesa aos direitos da criança e do adolescente confiada pelo ECA (Estatuto do da Criança e do Adolescente). Dentre suas atribuições, as principais são: zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento. As medidas devem ser aplicadas em relação às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões.