Aluno da região ganha indenização por ficar sem diploma

Acórdão assinado no mês de dezembro do ano passado, pelo desembargador, Mário de Oliveira, da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a condenação da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul (Funec) a indenizar um graduado em educação física.







‘Dessa maneira, levando-se em consideração a intensidade dos danos ocasionados, a condição financeira da vítima e do ofensor, a quantia de R$ 20.000,00, reflete a situação descrita nos autos.Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso da ré e dá-se parcial provimento ao recurso do autor para o fim de elevar o montante indenizatório para R$ 20.000,00, mantida, no mais,a sentença.”, ratificou o desembargador Giuliano Rodrigo Secafim de Campos alegou que era aluno do curso de graduação em educação física, concluído em dezembro de 2008. Informou que no último ano de graduação a requerida ofereceu aos alunos curso de pós-graduação, com término previsto para julho de 2009. Não obstante ter frequentado as aulas do curso de pós- graduação a ré recusou-se a receber sua monografia e não entregou o certificado de conclusão, causando-lhe os prejuízos propalados na inicial. Em contestação a faculdade afirmou que o autor frequentou, na verdade, curso de extensão, ministrado em conjunto com os alunos dos módulos de pós-graduação. Diz que os alunos foram informados sobre o curso disponibilizado, de maneira clara e objetiva. Em 1ª instância, a Justiça de Santa Fé do Sul julgou a ação por danos materiais e morais decorrentes de prestação de serviços educacionais, para condenar a requerida fundação a pagar ao autor a importância de R$ 1.333,86, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados desde a citação, bem como a quantia de R$ 5.000,00. “No caso em apreço, é cediço que o autor sofreu os danos propalados em virtude dos fatos narrados, no entanto, tal circunstância não induz à fixação da indenização por ele pretendida (R$ 45.947,20).título de danos morais, acrescida de juros moratórios desde a citação e correção monetária a partir da decisão.





A ré foi condenada ainda a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação”, atestou o acórdão. Na avaliação do desembargador, a fixação do valor deve atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ressaltando-se que tal quantia deverá servir de forma a impedir que o causador do dano promova atos da mesma natureza perante outros consumidores, além de promover a efetiva compensação do prejuízo suportado. A sentença pode ser reforma pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação é originária da Comarca de Jales.







(Ethosonline)