Polícia Ambiental apreende 63 kg de peixes e multa pescadores na região

Policiais Ambientais das Bases de Nhandeara e Votuporanga que realizavam ontem (16/1) Patrulhamento Ambiental embarcado no Represado do Santa Bárbara, município de Turiúba/SP, flagraram I.G.C., L.S.G. e M.G., com pescadores que haviam capturado com molinete.





Foram apreendidos 63 kg de peixes, excedendo o limite de captura. A Portaria IBAMA nº 04/2009, em seu Artigo 6º, estipula um total de 10 (dez) quilos e mais um exemplar por pescador amador. Com base na Resolução SMA 32/2010, os pescadores foram autuados em R$ 3.360,00 e tiveram seus petrechos e pescados apreendidos. Na esfera penal, o Artigo 34 da Lei 9.605/98, prevê pena de 01 a 03 anos de detenção para a ação praticada. Os pescados foram doados a duas Instituições Filantrópicas de Nhandeara.





O 1º Sgt PM Josué Bertoldo Garcia, encarregado da Base Operacional, esclarece que a fiscalização será intensificada nesse período de piracema e concluiu que denúncias poderão ser feitas através dos telefones (17) 3472-1046 – Nhandeara, (17) 3421-9008 Votuporanga ou 0800 0555 190, alertando que a Polícia Ambiental mantêm um plantão de atendimento 24 Horas, onde atende a todo tipo de denúncia ambiental, através do seu patrulhamento rural.