Procon alerta pais sobre lista de materiais escolares

Um exemplo é que não podem ser inclusos, na lista, materiais de uso coletivo, como higiene e limpeza, ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone Janeiro é o mês que gera inúmeras despesas para muitas famílias, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro e demais contas que restaram de 2013. Outro item para quem tem filhos são os materiais escolares, no entanto, há como economizar nessa compra, mas para isso é necessário atenção. De acordo com a diretora interina do Procon de Votuporanga, Priscila Quatrini, existem formas que colaboram na economia e também leis que auxiliam contra as listas abusivas que as escolas possam vir a fornecer. “De acordo com a Lei 12.886/2013 não podem ser inclusos, na lista, materiais de uso coletivo, como higiene e limpeza, ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo.” Priscila destaca que a escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra. “Também é abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista. A escola deve informar quais itens devem ser adquiridos por pais ou responsáveis, e são eles que deverão optar por comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino.” Outra dica é exigir a nota fiscal, que deve ser fornecida pelo vendedor. “Ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação.” A diretora interina lembra que a boa e velha pesquisa não pode faltar. “Guarde todo o material publicitário, pois além de ajudar na análise dos preços, a publicidade faz parte do contrato e deve ser cumprida, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor”. Saiba que em 2013, um levantamento do Procon-SP, realizado em estabelecimentos na cidade de São Paulo, constatou diferença de até 450% em um mesmo produto, por isso é necessário pesquisar bem antes de comprar. O Procon de Votuporanga fica na rua São Paulo, 3741, anexo à Secretaria Municipal da Cidade. O telefone é (17) 3422 8930 e o atendimento das 9h às 15, de segunda à sexta. (Alcemo Li0 – Diário de Votuporanga)