Prefeitura faz esclarecimento sobre valor do IPTU

Em virtude dos questionamentos feitos por alguns vereadores sobre o aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), na sessão da Câmara Municipal, na última segunda-feira, a Prefeitura de Votuporanga esclarece que o reajuste do imposto para 2014 é de apenas 5,84% no valor venal para todos imóveis, um dos menores índices da região, baseado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).







Não houve alteração no valor da planta genérica e o reajuste é linear, ou seja, o mesmo para todos os imóveis. Sobre o índice de 58%, apontado pelos vereadores, é preciso entender como é feita a cobrança de IPTU no município. O imposto é calculado sobre o valor venal dos imóveis. Para residências, a alíquota é de 0,75%, enquanto para terrenos o índice é de 3%. Ou seja, se uma pessoa tem uma casa no valor venal de R$ 50.000,00, pagará um imposto de R$ 375,00.





No caso de terreno, se o valor for de R$ 20.000,00, o IPTU será de R$ 600,00. A diferença nas alíquotas de casas e terrenos é uma maneira da Prefeitura estimular a construção de residências e evitar a especulação imobiliária e terrenos vazios. No caso de novos loteamentos, a Prefeitura oferece um benefício, previsto no Código Tributário há anos, aos proprietários de novos terrenos. A alíquota sobre o valor venal começa com 1%, passando a 2% no ano seguinte e, finalmente, chegando ao índice original, de 3%, no terceiro ano. É um incentivo aos novos proprietários, nos primeiros anos. Porém, a cobrança correta é sobre a alíquota de 3%. Portanto, é incorreto afirmar que o IPTU teve um aumento de 58%.





Todos esses índices e valores foram previamente aprovados pela Câmara Municipal. Ressalta-se ainda que esta normativa progressiva, com variação de 1% a 3%, é de conhecimento público e aplicada desde 2005, conforme a Lei Complementar 87.