Elevador do Fórum será consertado após ação

AJustiça concedeu uma liminar a favor do advogado Carlos Alberto Pansani Junior, de Álvares Florence, após ele entrar com uma ação contra o governo do estado de São Paulo pedindo o conserto do elevador do Fórum de Votuporanga, quebrado desde o ano passado.

Cadeirante desde 2004 quando sofreu um acidente automobilístico, Pansani conta que o evento que causou a ação aconteceu há cerca de três meses quando, ao chegar para uma audiência em uma das varas no primeiro andar, encontrou o elevador quebrado. “Não cheguei a perder a audiência, mas precisei ser carregado pelos funcionários e seguranças do Fórum, que me atendem sempre com muito respeito”, diz o advogado.

Uma situação constrangedora, admite o advogado, que conta ainda que passou pelo mesmo problema no Fórum em outras datas. A decisão a favor do advogado, que entrou com uma ação chamada nos meios jurídicos como obrigação de fazer, foi tomada na última terça-feira pelo juiz Maurício Ferreira Fontes. titular do Fórum de Fernandópolis. A liminar dá 10 dias para que a situação seja resolvida, mas segundo o diretor do Fórum local, o juiz José Manuel Ferreira Filho, o problema deverá ser resolvido na próxima segunda-feira.

A instalação do elevador aconteceu há dois anos após uma grande reforma ocorrida no prédio do Fórum, que visava principalmente facilitar a acessibilidade de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. “Todos os prédios públicos são obrigados por lei a facilitar o acesso de todos, mas como é um prédio antigo, o elevador e as rampas foram colocados depois”, afirma o juiz.

O juiz explica que a falta de manutenção do elevador foi causado por imbróglio entre a empresa que ganhou a licitação para instalação do equipamento, e a Secretaria de Justiça, responsável pelo contrato. “Por algum motivo eles não mantiveram o trabalho e entraves burocráticos atrapalharam a contratação de outra empresa para fazer o serviço”, diz Ferreira Filho. Danos morais O pedido de R$ 30 mil por danos morais pedidos pelo advogado será analisado antes do fim da ação.

Caso o problema não seja resolvido no prazo estipulado, o governo ainda será obrigado a pagar R$ 1 mil por dia de atraso. Para o juiz, o advogado não sabe destes problemas e deveria ter procurado se informar da situação. “Com o conserto, a ação vai perder o objeto”, acredita. Pansani rebate. “O Estado é difícil. Ele mesmo não garante o que escreve nas leis”, diz.







(Andre Nonato – Diário da Região)