Justiça manda derrubar barracos de sem-terra em Votuporanga

A Justiça Federal determinou a demolição de duas casas em Mirassol e Bálsamo, além da retirada de barracos de sem-terra em Votuporanga, por invadirem área de segurança da linha férrea. A decisão atende pedidos da América Latina Logística (ALL) em ações de reintegração de posse.

De acordo com os técnicos da concessionária da linha férrea, os 20 barracos dos sem-terra, vinculados à Federação da Agricultura Familiar (FAF), estão invadindo em 9,7 metros a faixa de domínio da linha, que é de 15 metros. Para a ALL, a ocupação é ilegítima, “além de que a instalação dos invasores ao longo da linha férrea configura risco permanente de acidentes”. Em novembro do ano passado, oito pessoas morreram quando um trem descarrilou e atingiu duas casas no Jardim Conceição, em Rio Preto. Nos últimos dez anos, 26 pessoas morreram em acidentes com trens na região.

Os barracos foram montados no último dia 5 de abril às margens da vicinal Adriano Pedro Assi, a “Estrada do 27”, que liga Votuporanga a Sebastianópolis do Sul. O grupo é vinculado à Central Única do Trabalhador (CUT) e à Federação da Agricultura Familiar (FAF). “Já nos acostumamos com o barulho (do trem). Não tenho para onde ir, então preciso ficar”, afirmou o agricultor Angelo Roberto, de 58 anos. A Justiça deu prazo de 72 horas para que os sem-terra retirem os barracos, e determinou que a Polícia Militar acompanhe a retirada. Já a líder do grupo de acampados, Gildete dos Santos Gotardo, disse por telefone ao Diário que não foi informada da decisão e até que sejam comunicados, os sem-terra vão continuar na área.

Casas

A 3ª Vara Federal de Rio Preto também determinou a demolição da casa da mototaxista Solange Lázara da Silva, 52 anos, por invadir em 5,7 metros a faixa de domínio da ferrovia em Bálsamo. “Assiste razão a autora quando afirma que a ocupação, a poucos metros do leito da via férrea, configura risco permanente de acidentes, não podendo o Judiciário chancelar ato de tamanha irresponsabilidade”, afirma na sentença o juiz, não identificado na publicação do diário oficial. Já com relação ao imóvel de Mirassol, a invasão à faixa de domínio da ferrovia pela casa de Rosângela Aparecida Lúcio é de 9,5 metros, segundo a ALL. Nos dois casos, o juiz concedeu 30 dias para que os imóveis sejam desocupados e demolidos. Solange foi avisada ontem pela reportagem da demolição. “Ninguém me falou nada disso. Só uns meses atrás vi umas pessoas medindo a ferrovia, mas não disseram nada”, disse. Ela mora com a mãe no imóvel há cinco décadas. “Se demolir, para onde eu e minha mãe vamos? Não tem cabimento.” Rosângela não foi localizada ontem à tarde. Cabe recurso das decisões judiciais.



(Allan de Abreu e André Nonato – Diário da Região)