Justiça proíbe enterro de cão ao lado de dono na região

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu em definitivo a lei que autorizava enterrar animais domésticos em cemitérios públicos e particulares de Catanduva.

O julgamento do órgão atende à contestação da Prefeitura de Catanduva, que havia ingressado com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto do vereador Nilton Cândido (PTB) aprovado pelos colegas. O Executivo recorreu ao TJ depois de ter vetado a matéria e veto ter sido rejeitado pela Câmara no ano passado. O relator do tribunal designado para o processo, Antonio Luis Pires Neto, julgou a lei inconstitucional. Por conta do posicionamento do tribunal, o prefeito Geraldo Vinholi (PSDB) suspendeu, por meio de decreto publicado no jornal Imprensa Oficial de anteontem, a eficácia da lei.

No ano passado, a lei foi suspensa temporariamente, quando liminar do Tribunal de Justiça foi concedida à administração municipal. De acordo com a proposta do vereador, animais de estimação de famílias poderiam ser sepultados em jazigos dos proprietários. Ficaria a critério do dono a utilização do espaço para enterro dos bichos. Ainda segundo o projeto, as regras do serviço seriam deliberadas pelo Serviço Funerário Municipal e entidades poderiam definir regulamento próprio, com uso de campas, jazigos, gavetas ou carneiras.

Cândido disse que fez o projeto para regulamentar um desejo da população. "Os animais domésticos são considerados membros da família, quando um deles morre, as pessoas se desesperam sem saber enterrá-los", disse o vereador. A lei que autorizava o sepultamento de animais em túmulos junto aos donos em cemitérios gerou polêmica e dividiu opiniões na cidade. A Câmara de Catanduva foi a primeira da região a aprovar a proposta, idêntica a que foi apresentada em São Paulo, pelo vereador Ricardo Tripoli, um dos maiores defensores dos direitos dos animais no estado de São Paulo. Apesar disso, a lei da Capital também vetada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).



(Kátia Mülher – Diário da Região)