Polícia lacra desmanche clandestino em Votuporanga

Um desmanche irregular foi lacrado ontem (10/12), em Votuporanga, durante operação realizada pelas polícias Civil e Militar, com apoio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) e da Secretaria da Fazenda.

Durante a “Operação Desmanche”, 23 estabelecimentos foram fiscalizados e dois receberam as recomendações para se enquadrar na lei n° 15.276/2014. De acordo com o titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Márcio Nobuyoshi Nosse, o estabelecimento cometeu uma infração administrativa, que levou à lacração.

Ele não fez o credenciamento. Nosse informou ainda que a região foi alvo de operações envolvendo desmanche nos últimos dias. A Polícia não divulgou o local do estabelecimento lacrado. A legislação tem por objetivo inibir o furto e o roubo de veículos profissionalizando o setor de desmanche e revenda de peças usadas, assegurando que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantindo a legalidade do produto que chegará ao consumidor final.

De acordo com o Detran, nesse primeiro momento, as fiscalizações são focadas nas empresas que não solicitaram o credenciamento e, portanto, estão irregulares pela nova lei, sancionada no dia 2 de janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho.

A fiscalização é feita de forma periódica em todo o Estado, sem prévio aviso para não prejudicar a ação, pela Secretaria de Segurança Pública, o Detran, a Secretaria da Fazenda e as prefeituras locais. Entre as penalidades previstas para as empresas irregulares estão: interdição do estabelecimento, perda dos bens (peças), multa de até R$ 30 mil e a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS por parte da Secretaria da Fazenda, dependendo do caso. Até a última sexta-feira, 5 de dezembro, em todo o Estado, 1.446 empresas deste segmento solicitaram o credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, sendo cinco delas de Votuporanga. Em setembro, cinco desmanches irregulares foram fechados em Votuporanga, também na “Operação Desmanche”.

Como funciona

As principais peças dos veículos desmontados receberão uma etiqueta de identificação, com código numérico. O número da etiqueta constará em sistema informatizado do Detran permitindo que a peça seja rastreada.Oórgão também fará o controle por meio de notas fiscais de entrada e saída emitidas pelas empresas.





(Andressa Aoki - Diário da Região)