Protesto contra pedágio fecha ponte rodoferroviária na sexta-feira

A AMOP (Associação dos Municípios do Oeste Paulista), em conjunto com o deputado federal Edinho Araújo, realiza, na próxima sexta-feira, 5/12, às 10h, uma manifestação contra a cobrança de pedágio na Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná, entre Rubineia (SP) e Aparecida do Taboado (MS).

A mobilização, que foi comunicada por Edinho Araújo à Comissão de Viação e Transportes da Câmara, contará também com a adesão da AMA (Associação dos Municípios da Araraquarense) e de parlamentares de SP e MS, contrários à cobrança de tarifa para utilização da ponte, que liga os dois estados. Para o presidente da AMOP, Liberato Caldeira, não é justo que o Estado do Mato Grosso do Sul instale uma praça de pedágio, pois não ajudou na construção da ponte sobre o Rio Paraná. A AMOP, inclusive, teve rejeitada pela Justiça do Mato Grosso do Sul ação que buscava barrar o processo licitatório realizado no último dia 20 de novembro para selecionar a empresa que irá explorar o pedágio pelos próximos 25 anos, renováveis por igual período. A associação estuda agora entrar com nova ação no Tribunal Regional Federal e no Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, com o objetivo de impugnar a licitação realizada, sob o argumento de que o Governo Federal não poderia ter delegado ao Estado do Mato Grosso do Sul a manutenção do trecho que compreende a Ponte Rodoferroviária, pois o mesmo não consta do Plano Nacional de Viação. Consequentemente, o Governo Sul-Mato-Grossense não poderia ter aberto licitação para manutenção de um trecho que legalmente ainda não lhe pertence.

“Estamos lutando e temos esperança que vamos reverter na Justiça essa situação que é prejudicial à população dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul”, afirma o presidente da AMOP, Liberato Caldeira.

Autor de projeto aprovado na Câmara e em trâmite no Senado, que obriga o Governo Federal a fazer a manutenção da ponte, o deputado federal Edinho Araújo também tem se mobilizado nas esferas política e judicial para impedir que a cobrança de pedágio seja concretizada.