Fiscais de Agência de Transportes notificam empresas de ônibus

A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) notificou nove empresas de transporte coletivo intermunicipal de Rio Preto para que expliquem se estão cumprindo lei estadual que obriga a fornecer passagens de graça para idosos.

As notificações foram emitidas após reportagem do Diário, publicada em 18 de dezembro, sobre a dificuldade de idosos para conseguir as passagens gratuitas na cidade.

A reportagem também visitou nove companhias. A Artesp diz ter recebido 35 reclamações de idosos no ano passado sobre o mesmo problema: os entraves que encontraram nas empresas para se beneficiar do que está na legislação estadual, que determina a reserva de dois assentos gratuitos por veículo a quem tem mais de 60 anos e ganha até dois salários mínimos. As empresas obrigam os idosos a fazer a reserva com cinco dias de antecedência, embora a lei exija 24 horas. E também não dão garantia de que a passagem será liberada. Na reportagem do dia 18 de dezembro, o Diário relatou o caso do casal de aposentados Manoel Gonçalves, de 68 anos, e Rosa Gonçalves, de 62, que estavam com dificuldade para conseguir passagem. Eles só conseguiram os bilhetes no dia 24 depois de seis horas de espera no guichê da Viação Cometa, em Rio Preto. As passagens eram para o dia 29. "O estranho é que o pessoal da Cometa em São Paulo até exigiu cinco dias de antecedência, mas nos atendeu em apenas 15 minutos, sem sofrimento", diz Manoel.

O aposentado não entende porque as empresas demoram tanto para conceder as passagens gratuitas. Segundo ele, os ônibus transitaram com muitos assentos vagos na viagem de ida e volta para São Paulo. "Se houvesse lotação até compreenderia o rigor e a demora, mas não é o caso. Por que nos enrolam tanto?", questiona. A reportagem também constatou que as empresas continuam a exigir que a solicitação da passagem gratuita ocorra com 120 horas de antecedência.

Informada pelo Diário, a Artesp diz que vai novamente checar a denúncia. Caso seja constatada a irregularidade, poderá aplicar multa de R$ 4.028 para cada empresa. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800.727.83.77 ou pelo e-mail artespouvidoria@sp.gov.br.

O órgão mantém posto de atendimento na Rodoviária de Rio Preto no mesmo pavilhão onde ficam os guichês das empresas. O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 18h.



(Marco Antonio dos Santos – Diário da Região)